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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PROVADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QU E VEDAM A PROGRESSAO. (REDACAO DADA PELA LEI N 10.792, DE 2003). NEGRITEI. NO CASO EM EPIGRAFE, AO SENTENCIADO FOI APLICADA UMA PE NA DE 04 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLU SAO, DA QUAL DEVERA CUMPRIR 1/6 (UM SEXTO) PARA OBTER O BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME, O QUE CORRESPONDE
que promova o requerimento do benefício na esfera administrativa. 5 - Todavia, em consulta ao Sistema de Controle de Óbitos -SCONOM, que ora se anexa, constata-se o óbito do segurado em 11/07/2016. Assim, ante a inviabilidade de se cumprir a determinação supra e a ausência de legitimidade dos herdeiros/sucessores requererem administrativamente a concessão dos benefícios, em nome do de cujus, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 485, IX, do CPC (antigo art. 267, IX, CPC/
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234- Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7318 Ademais, é mansa e pacífica a jurisprudência em afirmar que, em tema de crimes contra a dignidade sexual, que geralmente ocorrem às escondidas, as declarações das vítimas constituem prova de grande importância, bastando por si só para se firmar uma condenação, mesmo quando seja a única prova contra o réu, ainda mais se corroborado pelos demais element
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5636 – ALEGADA LIMITAÇÃO NA PRODUÇÃO DE PROVAS – REJEIÇÃO – DECISÃO JUDICIAL A QUO QUE ACERTADAMENTE NEGOU O PEDIDO DE OITIVA JUDICIAL DA VÍTIMA – OBSERVÂNCIA DO SISTEMA DE DEPOIMENTOS ESPECIAIS REGULAMENTADO PELA LEI Nº 13.431/17 – SISTEMA QUE IMPEDE A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA – NECESSIDADE DE D
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7880 aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, a fim de evitar eventuais arbitrariedades. Com efeito, salvo flagrante ilegalidade, o reexame das circunstâncias judiciais e os critérios concretos de individualização da pe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5952 Ora, o réu alega que é tudo mentira, que a menor inventou, mas não justificou minimamente por qual motivo a menor teria tido tal atitude, sendo certo que o réu faltou com a verdade, o que aliás é direito que lhe assiste já que o interrogatório é meio de produção de prova mas também de defesa, sendo que enquanto a versão apresentada pela vítima é tota
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 299 173 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0142/2010 ADV: DR. JANIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4753/AL), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG) Processo 036.10.000094-6 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Iracilda Pereira- REQUERIDO: Ban
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 2/ Página 4829 a inocência da vítima em assuntos sexuais, pois que a violência no presente crime é presumida, embora no presente caso, também ocorreu fisicamente, conforme demonstram os laudos. É mansa e pacífica a jurisprudência em afirmar que, em tema de crimes contra a dignidade sexual, que geralmente ocorrem às escondidas, as declarações das vítimas constituem prova de