Caderno único ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2010 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quarta-feira, 29 de setembro de 2010 TERCEIRA TURMA CÍVEL / SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, 2008.01.1.093479-5, APELAÇÃO CÍVEL

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2179 proferida em 23/09/2019, rejeitando a obscuridade trazida à tona, ratificou que a competência para apreciar a alegação de GAG JATAI/GO, 25 de junho de 2021. impenhorabilidade do imóvel em questão é do MM. Juízo MARIANA PATRICIA GLASGOW Deprecado. Juíza Titular de Vara do Trabalho Ex positis, DETERMINO. 1) Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado da 15ª Vara do T

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 EDIDA QUANDO NAO IMPERATIVA A PRISAO PREVENTIVA. NESTE SENTIDO, A S JURISPRUDENCIAS: CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, DE NATUREZA PERMANENTE, SEND O O AUTO LAVRADO COM ESTRITA OBSERVANCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCI ONAIS DE GARANTIA, CUJA REGULARIDADE FORMAL E SUBSTANCIAL EMERGE DE SEU CONTEUDO INEXISTE A NULIDADE QUE SE

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ENTE UMA DAS HIPOTESES DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, Q UE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. SENAO VEJAMOS: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMI TIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA:(REDACAO DADA PELA LEI N 1 2.403, DE 2011). I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2182 parcelas decorrentes da cessão de crédito, conforme se depreende impenhorabilidade suscitada, solicito a esse MM. Juízo dignar-se do extrato comparativo de débito retro anexado (ID. 5e7ba9a). de ordenar a reavaliação do imóvel em comento, encaminhando a este Juízo cópia do auto lavrado, com o escopo de ser verificada a Pois bem. viabilidade da alienação ju

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 . TRAFICO DE ENTORPECENTES. AUSENCI DE CORRELACAO ENTRE ACUSACAO E CONDENACAO. DESCLASSIFICACAO. PROVA DA MERCANCIA. INEXIGIBILIDA DE. 1. OMISSIS. 2. INEXISTE A ALEGADA AUSENCIA DE CORRELACAO ENTR E ACUSACAO E CONDENACAO, EIS QUE SE ENCONTRA CARACTERIZADO O CRIM E DE TRAFICO "GUARDAR", DESCRITO NA EXORDIAL, O QUAL INDEPENDE DA PROVA DO COMERCIO, SENDO IRRELEVANTE A VE

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ILICITO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. CONDICAO DE USUARIO. ANAL ISE DE MATERIA PROBATORIA. INVIABILIDADE. PRISAO EM FLAGRANTE. RE GULARIDADE. . II - CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, DE NATUREZA PERMANENTE, SEND O O AUTO LAVRADO COM ESTRITA OBEDIENCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIO NAIS DE GARANTIA, CUJA REGULARIDADE FORMAL

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 E QUALQUER DESOBEDIENCIA AO ART. 5, INC. LXI, DA CONSTITUICAO FED ERAL E AO ART. 302 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA LAV RATURA DO AUTO DE PRISAO. ADEMAIS, FORAM OBSERVADAS TODAS AS PROV IDENCIAS DO ART. 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORA , NO PRESENTE CASO ESTA PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZA

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ANDO OBTER MEIOS PARA ADQUIRIR A SUBSTANCIA ENTORPECENTE DO TRAFI CANTE. ESTE NEGOCIO DEVE SER ROMPIDO COM A CUSTODIA DA AUTUADA PA RA A GARANTIA DA PAZ SOCIAL E A TRANQUILIDADE PUBLICA. NESSE SENT IDO, SEGUE JURISPRUDENCIA: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTO RPECENTES. PRISAO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COA CAO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA QUE SE

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 RT. 302 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA LAVRATURA DO A UTO DE PRISAO. ADEMAIS, FORAM OBSERVADAS TODAS AS PROVIDENCIAS DO ART. 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORA, NO PRESEN TE CASO ESTA PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA D O AUTUADO. SENAO VEJAMOS: ART. 313. NOS TER