Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 TOS, CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA POSTULA DO PELO REQUERENTE MARCIO GUILHERME DOS SANTOS, ALEGANDO PREENCHE R OS REQUISITOS LEGAIS PARA OBTENCAO DO BENEFICIO, TENDO EM VISTA QUE E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, POSSUI OCUPACAO L ICITA E RESIDENCIA FIXA, INEXISTINDO RAZOES PARA A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR (FLS. 02/10). AO SEU PLEIT

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AMENTAR, CORRESPONDERA A UMA ACAO DE TRAFICO ILICITO. NO CASO EM TELA, A CONDUTA PRATICADA PELO AUTUADO SE AMOLDA COM PERFEICAO A UM DOS NUCLEOS PREVISTOS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, QUAL SEJA: GUARDAR, FIGURA ESTA DEVIDAMENTE EXPLICITA NO FLAGRANT E. ORA, NO PRESENTE CASO ESTA PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZ

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 M ARTIGO DE ACAO MULTIPLA OU CONTEUDO VARIADO, TRAZENDO EM SEU TI PO PENAL 18 (DEZOITO) VERBOS QUE EXPRIMEM AS FORMAS DE CONDUTAS P UNIVEIS COMO TRAFICO, DENTRE ELAS A ACIMA DESCRITA. NESTE SENTIDO , SEGUE JURISPRUDENCIA: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE ENTORPECENT E. PROVA ILICITA. ABSOLVICAO. INADMISSIBILIDADE. (...) 2 - PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DO ARTIGO 12, DA

Caderno único ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Emb

Caderno único ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2010 Relator Des. Agravante(s) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargad

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 AVRATURA DO AUTO DE PRISAO. ADEMAIS, FORAM OBSERVADAS TODAS AS PR OVIDENCIAS DO ART. 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O RA, NO PRESENTE CASO ESTA PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. SENAO VEJAMOS: ART. 313. NOS TERMOS DO AR T. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRE

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 L E AO ART. 302 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA LAVRAT URA DO AUTO DE PRISAO. ADEMAIS, FORAM OBSERVADAS TODAS AS PROVIDE NCIAS DO ART. 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORA, N O PRESENTE CASO ESTA PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ART. 313 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREV ENTIVA DO AUTUADO. SENAO VEJAMOS: ART. 3

Seção III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 ELEMENTOS DO FEITO, ATé O MOMENTO, QUAISQUER VíCIOS FORMAIS OU M ATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PEçA. FEITAS ESSAS CONSIDERAçõES, P ASSO AOS FATOS. NA HIPóTESE EM TESTILHA, LEONARDO DO ESPIRITO SAN TO FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRáTICA DO DELITO TIPIFICAD O NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. OS INDíCIOS DE AUTORIA E STãO DEVIDAMENTE COMPROVADOS, Já

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 O QUE PRESSUPOE UM DOS PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR, QUAL SEJA O "FO COS COBICE DEBILITE. ADEMAIS, O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DE LITO MANTENDO EM DEPOSITO SUBSTANCIA ENTORPECENTE DENOMINADA MACO NHA, SENDO ESTA PROIBIDA EM TODO TERRITORIO NACIONAL, NOS TERMOS DAS PORTARIAS N. 27/86 E 28/86 DA DIMED/MS, SEM QUALQUER AUTORIZA CAO E EM TOTAL DESACORDO COM DETERMINACAO

Caderno 1 - Administrativo ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 1933 33 CONSIDERANDO a necessidade de dar célere destinação às armas de fogo, dinheiro e drogas apreendidas, a fim de não comprometer a segurança do fórum local; CONSIDERANDO que os veículos apreendidos em inquérito policial somente vêm a Juízo nas situações em que incerta a propriedade, ou quando constituírem corpo de delito ou ainda quando interessarem à prova dos aut