Publicações Judiciais ● 07/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

parte ré que se abstenha de inscrever a parte autora em cadastro de inadimplentes ou devedores, inclusive no CADIN, já que o imóvel objeto da presente ação não é de propriedade da União; (c) deixa-se de condenar a parte vencida a suportar os encargos processuais, nesta ação cautelar, eis que a condenação já foi imposta na ação principal (ação ordinária), não se justificando dupla incidência de honorários, tudo nos termos da fundamentação. Sentença sujeita a reexame necess

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 861 109 quais cláusulas do referido contrato estão sendo impugnadas, de forma fundamentada, e quantas e quais parcelas foram quitadas do financiamento, juntando cópia do contrato e planilha demonstrativa da capitalização de juros, da cumulação de comissão de permanência com correção monetária e comprovante de inscrição do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 861 110 autora em cadastro de restrição ao crédito e, por fim, para corrigir o valor da causa, adequando ao benefício financeiro pretendido com a presente lide. Prazo de 10 dias. Pena de indeferimento. Ainda, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que tal representa uma das vertentes do benefício da justi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 4/ Página 51 Instado a se manifestar, a autora replicou. São os fatos relevantes dos autos. DECIDO. No caso em exame, infere-se que não há necessidade de produção de provas em audiência, devendo, portanto, ser levado a efeito o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC/15. A matéria controvertida restringe-se a perquirir se a dívida inscrita em cad

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 808 Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém Número do processo: 0846296-21.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ROBERTHA MICHELLE RODRIGUES PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA OAB: 21505/PA Participação: REQUERIDO Nome: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Participação: REQUERIDO Nome: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Proce

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 N. 0703856-63.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.. Adv(s).: SP154384 - JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES, SP257874 - EDUARDO VITAL CHAVES. R: OI MÓVEL S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703856-63.2017.8.07.0001 Cla

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 926 95 GMAC S/A- DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita. Emende-se a inicial para esclarecer os fatos atinentes a presente causa, especificando quais cláusulas do referido contrato estão sendo impugnadas, de forma fundamentada, e quantas e quais parcelas foram quitadas do financiamento, juntando cópia do contrato e planilha dem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009689-51.2015.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001222-83.2015.403.6102) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1031 - CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA) X PAOLO GEOVANI PRATES(SP230422 - THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES E SP303323 - CAROLINA DE BRITO RAMALHO LUZ TAVARES) Informação Juízo deprecado (CPrecat. Araraquara 0004832-34.2017.403.6102)-Designo o dia 15 de agosto de 2017, às 14h 30, para audiência, (...), de oitiva da testamunha de acusação JOSIANI POLI (...). 4ª VARA DE

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2647/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2914 MARINGA, 21 de Janeiro de 2019 STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 562344 SP 2003/0119356-0 (STJ) HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Data de publicação: 17/05/2004 Juiz do Trabalho Substituto Ementa: LOCAÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO Notificação EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO LOCATÍCIO). INSCRIÇÃO DO NOME DOS EXECUTADOS, ORA RECORRENTES, NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1724 NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0004348-61.2012.8.26.0157 (157.01.2012.004348) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Carlos Adelmo Leque Gonçalves Me - Audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 27/02/2014, às 17h10. - ADV: CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP) Proces