Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1814 179 parâmetros adotados por esta Segunda Turma Recursal em casos análogos o quantum indenizatório vai fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005102413, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 26/11/2014. TJ-RS - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1615 foram fabricados para atenderem necessidades específicas da ré, até que partes deles foram sendo vendidas aos poucos” fls. 178. Logo, a impossibilidade da ré entregar a mercadoria adquirida, que como se vê já não está mais a disposição, retira também da autora, compradora, a obrigação de efetuar

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22087 (Proc nº 164/2012) e ora ser reconhecida como escriturária qual seja, das 8 às 20 horas, sem intervalo, de segunda a sexta- (enquadrável no artigo 224 da CLT) para efeitos de deferimento de feira (página 12). Não seria razoável levar em conta qualquer horas extras (RT nº 10290/2015). Ressalte-se que os controles de jornada por ventura sustentada em defesa, n

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2826 924 Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Rita Edvania Paula Carlos - R.H. Vistos, etc. Rita Edvania Paula Carlos, qualificada nos autos em epígrafe, requereu a restauração de seu registro de casamento, alegando que casou-se com Francisco José Ferreira Carlos na data de 21/03/1990, na Comarca de Canindé/CE, no Cartóri

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 504 e intervalo; os descontos dos contracheques eram devidos; incabíveis as multas dos arts. 467 e 477 da CLT; as férias eram Ajuizada a demanda em 18/10/2014, declaram-se prescritas as concedidas corretamente, e a conversão em abono pecuniário era pretensões anteriores a 17/10/2009, nos termos do art. 7.º, XXIX, da facultativa; o 14º salário era pago por liberalid

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Norma Consolidada. 192 afasta o risco da própria atividade desempenhada pela autora para o comprometimento de sua saúde. DOENÇA OCUPACIONAL DA RECLAMANTE Alegações: Analisando o conjunto fático-probatório carreado aos autos, não a) violação do art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal resta dúvida de que o distúrbio psiquiátrico da autora tem nexo b

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 898 data de admissão da recorrida no cargo de agente comunitário de saúde, no Município de Mossoró/RN, haja vista a alegação obreira de que iniciou seu labor em favor do município recorrente em NATAL/RN, 20 de abril de 2022. 11/12/1992, momento em que o liame firmado com o ente público era regido pela CLT, nos termos do art. 8º da Lei n. 11.350/06, cabe TASIA CRIST

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 390 amostragem, embora possuísse todas as condições materiais e que, na função de Auxiliar de Produção, desenvolvia as intelectuais para tanto, não se desincumbiu do encargo - e, seguintes atividades: 1) Manipulação dos cabides (separar portanto, não há falar em espanto com o indeferimento da cabides por modelo e pendurar na arara); 2) Encaixotava os pretens

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 383 fazendo horas extras; que o local de trabalho era um galpão com Como bem observado pelo perito do juízo, durante a vistoria muitas caixas e poeira; que o carrinho para carregar as caixas era técnica, restou patente que as atividades realizadas pela reclamante muito barulhento; que apenas após 3 anos de contrato a depoente eram idênticas às efetivadas pela empre

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 183 perito não realizou visita in loco para constatar a existência de “(…) situações de estresse extremo, pois o experto deixou bem claro no laudo que "Para realizar o presente Laudo Pericial, realizamos a Como é possível constatar, não há qualquer prova nos autos capaz Avaliação Médica Pericial, no dia 11/10/2019, às 10:00 horas, e a de demonstrar que as a