Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 128 configuram, em juízo de cognição sumária, uma limitação do direito demitir empregados durante a pandemia do novo coronavírus. potestativo do empregador de demissão sem justo motivo. Cumpre consignar que mesmo que seja percebida uma maior Assim, entende-se que restou demonstrada, portanto, a flexibilização nas medidas restritivas de isolamento social em plausibilidade do d

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 21 dos argumentos expendidos pela autora, ora terceira interessada, seus prepostos . A proteção legal ao dirigente visa a assegurar o acrescentando-se, ainda, a presença dos elementos que empregado que defende a coletividade, muitas vezes em nítido evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao confronto com o empregador, evitando, assim, a interferência nas

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 36 tutela em regular processo cognitivo, sua reforma ou cassação A par disso, causa profunda espécie o número de dispensas somente se revelará possível quando evidenciada manifesta imotivadas levadas a efeito pelo impetrante nos últimos meses, violação legal ou clara abusividade na análise dos seus requisitos, pois, além de aderir ao programa #nãodemita, tenta passar à nã

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3328/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 55 Niterói, 14 de julho de 2021. direito, não há demonstração de que a decisão impetrada encerre SIMONE POUBEL LIMA manifesta ilegalidade ou abuso de poder já que a tutela antecipada Juíza Titular de Vara do Trabalho " deferida não incidiu em qualquer proibição legal ou constitucional, Decido. porquanto devidamente fundamentada. O presentemandamusfoi impetrado dentro do p

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 imprescindível a dilação probatória. 1307 eletrônico acima aludido, in verbis: Quanto a alegação de incapacidade no ato da dispensa, a sentença atacada verificou que os laudos médicos apresentados pelo 3º “2020 foi um ano de muitos aprendizados, e nada mais importante interessado comprovam que o mesmo estaria doente quando da do que nos fortalecermos e relem

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 resultado útil do processo. fundamentação expendida pelo ministro no que tange aos Note-se que é possível verificar que a autoridade coatora pautou duradouros efeitos da pandemia: 1311 seu convencimento pelos elementos de prova colacionados pela parte autora que corroboram as alegações da inicial, em especial as “Na espécie, embora a vigência da Lei n° 13.97

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 11264 não me importa se mudar o registro (autora - fls. 29). da segunda ré e de que o cargo era para ser exercido na faculdade - Preciso verificar isso...só tem coisas pontuais que você não gosta reclamada. e como te falei preciso pra isso...outra coisa não tem. (Sra. Kelly - Como se não bastasse, ao contrário do afirmado na petição inicial, a mensagem de text

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 1235 No que se refere aos elementos que evidenciem a probabilidade do do que nos fortalecermos e relembrarmos nossa capacidade de direito, não há demonstração de que a decisão impetrada encerre reinventar o futuro. Desde 2018, as mensagens do Bradesco de fim manifesta ilegalidade ou abuso de poder já que a tutela antecipada de ano vêm sendo transmitidas através de

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3571 referem a verbas incontroversas, procedente, ainda, a multa do Art. Reclamada. Ademais, quanto à jornada no período em que atuou 467 da CLT. com o falecido declinou que: Férias + 1/3: "...que o depoente trabalhou no mato com o falecido; que Relata o autor jamais ter gozado férias ao longo do pacto laboral. trabalhavam no mato, às vezes até às 16h00, às veze

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 210 coatora pautou seu convencimento pelos elementos de prova reforçada a tese de dispensa discriminatória sustentada na inicial da colacionados pela parte autora que corroboram as alegações da ação de origem e vedada na Lei nº 9.029/95, que em seu artigo 1º, inicial, em especial as matérias publicadas em jornais da grande dispõe:"Fica proibida a adoção de qualquer prátic