Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DILNEY BENEVI ALVES BARRETO ADV ACUS : 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N.: 201301329848 REEDUCANDO: DILNEY BENEVI ALVES BARRETO NA TUREZA: EXECUCAO PENAL __________________________________________ ____________________ SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. O APENADO NELS ON BISPO DE SOUZA FOI CONDENADO NOS AUTOS DESTA AC

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 (QUATRO) ANOS. ASSIM, A PRESCRICAO EM ABSTRATO JA SE OPEROU, OU S EJA, MODALIDADE DE PRESCRICAO PUNITIVA QUE SE REGULA PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFRACAO PENAL, UMA VEZ QUE DESDE DO ACONTECIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DECORR AM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUM FATO IN TERRUPTIVO DA PRESCRICAO, VISTO QUE SEQUER A

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 O DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ RHC: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, D ATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICA CAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFIN

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 EITO, OCASIONANDO, ASSIM, AUSENCIA DE JUSTA CAUSA EM FACE DA PRES CRICAO ANTECIPADA. (TRF-4 - RSE: 8304 RS 2006.71.08.008304-9, REL ATOR: ELCIO PINHEIRO DE CASTRO, DATA DE JULGAMENTO: 10/12/2008, O ITAVA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 07/01/2009) OUTROSSIM, O AD VENTO DA PRESCRICAO DAR-SE-IA EM 04 (QUATRO) ANOS. OBSERVO QUE, E NTRE A DATA DO FATO E A PRESENTE, JA TRANS

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 PROCESSO N.: 201303488277 SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. O APENADO JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FOI CONDENADO NOS AUTOS DESTA ACAO PENA L A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES E 01 (UM) DIA DE R ECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME FECHADO. AS FLS. 1 87, O ORGAO MINISTERIAL PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO, ANTE O CUM PRIMENTO INTEGRAL DA PENA. EIS O RELATORIO.

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 LANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGR AFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUAVA SOBRE A PRESC RICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM DATA ANTERIOR A DO RECEBIM ENTO DA DENUNCIA, NAO RETROAGIRA PARA ALCANCAR OS CRIMES PRATICAD OS ANTES DA DATA DE SUA EDICAO, VEM QUE SEU CONTEUDO E DESFAVORAV EL AO REU. - DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM F

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICA CAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESE NTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORT E, 13/06/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 IM, DE ACORDO COM O ARTIGO 109, INCISO IV, A PRESCRICAO SE OPERA EM 08 (OITO) ANOS. ASSIM, A PRESCRICAO EM ABSTRATO JA SE OPEROU, OU SEJA, MODALIDADE DE PRESCRICAO PUNITIVA QUE SE REGULA PELO MAX IMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFRACAO PENAL, UMA VEZ QUE DESDE DO ACONTECIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DE CORRAM MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. RESSALTO QUE N

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 OI DISCUTIDO NOS AUTOS, BEM COMO PELA CONCLUSAO QUE CHEGOU O I. R EPRESENTANTE MINISTERIAL, ADOTO INTEGRALMENTE SUAS RAZOES NO PARE CER DE FLS. 60/61 , JA QUE NAQUELA PECA EXAMINOU TODAS AS TESES C HEGANDO A UM PONTO IDONEO E JUSTO, COM O QUAL COADUNO. ADEMAIS, O DIREITO FOI DETIDAMENTE APLICADO, NAO HAVENDO RAZOES PARA DIZER, COM OUTRAS PALAVRAS, O QUE JA FOI ALI BEM EX

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, VISTO A INEXISTENCIA DE INDI CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FORAM IDENTIFICA DOS DE FORMA CORRETA OS POSSIVEIS AUTORES DO CRIME, O QUE IMPOSSI BILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FINAL DO FEITO. CONTUDO , TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENT