Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FOI IDENTIFICADO POSSIVEL AUTOR DO CRIME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DE SLINDE FINAL DO FEITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUS ENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECU RSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DO CODIGO PENAL, POR FATO OCORRIDO EM 22/08/2014. INSTADO, O MINI STERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, VI STO A INEXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E O RELATO RIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-S E QUE NAO FOI IDENTIFICADO POSSIVEL AUTOR DO CRIME, O QUE IMPOSSI BILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE F