Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. APOS, ARQUIVE -SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTER IO PUBLICO. ALVORADA DO NORTE, 24/07/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 70858-88.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 663 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CIR

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SUBDIVIDE-SE EM PRESCRICAO ABSTRATA, INTERCORRENTE E RETROATIVA, SEM FALAR NA PROPRIA PRESCRICAO ANTECIPADA O DELITO IMPUTADO AO A CUSADO E APENADOS COM PENA MAXIMA DE 06 (SEIS) MESES. SENDO ASSIM , DE ACORDO COM O ARTIGO 109, INCISO VI, A PR

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABE AS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE INDICIOS D E AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVADO O INQU ERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA SEU TRANCAM ENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO DA AUSENC IA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDI

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 CRIME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FI NAL DO FEITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDIN ARIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA D E INDICIOS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. P

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 AUTOS NR. : 453 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : TEREZA ALVES DA SILVA DANIEL VIEIRA DE BRITO GENESIO ELVIDIO DE FIGUEIREDO CHEILA MARIA ALVES DOS SANTOS ANTONIO PABLO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201800575348 ACUSADO: A ESCLARECER _____________________ ____________________________________ S E N T E N C A \ TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURAD

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 . REVOGO QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA PORVENTURA ANTERIORMENTE DECR ETADA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COM TRANSITO E JULGA DO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 13/06/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 51119-32.2018.8.09.0005 : 333 : INQUERITO : CLEUMILSON NERES CORREA

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 MENTE DECRETADA. ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACOES E BAIXAS. EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 13/06/2018. PEDRO HEN RIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 153731-24.2013.8.09.0005 : 181 : INQUERITO : LUIZ FERNANDO MESQUITA DANIEL LUIS MESQUITA ELTON LU

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 4213-81.2018.8.09.0005 : 40 : INQUERITO : ANTONIO ADAIL GONCALVES MELGACO KATIA BRITO DE MIRANDA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201800042137 ACUSADO: A ESCLARECER _____________________ ____________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA DO DELITO P

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 RSPECTIVA, FAZENDO ASSIM DESNECESSARIA O PROSSEGUIMENTO DAS INVES TIGACOES. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMP RESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDI CIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE IN DICIOS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERD

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 A QUAL A ADMISSAO DO ADVENTO DA PRESCRICAO E INARREDAVEL. ADEMAIS , E PRUDENTE EXPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUA VA SOBRE A PRESCRICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM DATA ANTER IOR A DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO RETROAGIRA PARA ALCANCAR OS CRIMES PRATICADOS ANTES DA DATA DE SUA EDICA