Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 POLICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FOI IDENTIFICADO POSSIVEL AUTOR DO CRIME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FIN AL DO FEITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE I NDICIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINA RIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERIT

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 IVADO O INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA SEU TRANCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZ AO DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ - RHC: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, DATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLIC ACAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EX

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DA INFRACAO P ENAL DESCRITA NO ARTIGO 171, DO CPB. INSTADO, O MINISTERIO PUBLIC O PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, VISTO A INEXIST ENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FOR AM IDENTIFICADOS DE FORMA CORRETA OS POSSIV

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 VITIMA : ANA FERREIRA DE SOUSA PORTO INDICIADO : NAO CONSTA DESPACHO : AUTOS N: 201800481890 ACUSADO: A ESCLARECER _____________________ ____________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA DO DELITO PREVISTO NOS ARTS. 171, DO CODIGO PENAL, FATO OCORRIDO EM 01/06/2 011. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUG

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 POLICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FOI IDENTIFICADO POSSIVEL AUTOR DO CRIME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FIN AL DO FEITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE I NDICIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINA RIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERIT

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 DMISSAO DO ADVENTO DA PRESCRICAO E INARREDAVEL. A CAUSA DE EXTINC AO DA PUNIBILIDADE FAZ COM QUE O ESTADO PERCA O JUS PUNIENDI, NAO PODENDO O CRIMINOSO SER RESPONSABILIZADO PELA INERCIA INJUSTIFIC ADA ADVINDA DA MAQUINA JUDICIARIA, AINDA QUE SUBSISTA O CRIME EM SEUS REQUISITOS. EMBORA NAO PREVISTA EM LEI, A PRESCRICAO VIRTUAL NADA MAIS E QUE UMA MODALIDADE DE PRESCRICA

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DE ACORDO COM O CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SUBDIVIDE-SE EM PRESCRICAO ABSTRATA, INTERCORRENTE E RETROATIVA, SEM FALAR NA PROPRIA PRESCRICAO ANTECIPADA O DELITO DE AMEACA IM PUTADO AO REU E APENADO COM PENA DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. SENDO ASSIM, DE ACORDO COM O ARTIGO 109, INCISO III, A PRESCRICAO SE OPERARIA EM 12 (DOZE) ANOS. CONT

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 QUERITO POLICIAL PARA APURAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, DO CODIGO PENAL, E ART. 14, DA LEI 10.826/03, IMPUTADOS AO I NDICIADO VINICIUS FARIAS SANTIAGO, E NO ART. 180, DO CODIGO PENAL E ART. 14 DA LEI 10.826/03, IMPUTADOS AOS INDICIADOS GERALDO ALV ES DA SILVA E CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, E AINDA O PREVISTO NO AR T. 180, DO CODIGO PENAL IMPUTADO AO INDICIAD

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 MORTE DE EDY ALISON FERREIRA DOS SANTOS NO HOSPITAL DE ALVORADA D O NORTE/GO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RAZAO DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACA O PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. CORRETO O ENTENDIMENTO MINI STERIAL. O PRESENTE INQUERITO POLICIAL FOI I

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FABRICIO SANTOS BRASILEIRO GABRIELA SILVA GONTIJO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201800055450 ACUSADO: A ESCLARECER _____________________ ____________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA DO DELITO PREVISTO NOS ARTS. 157, DO CODIGO PENAL, FATO