Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 INDICIADO : ERP VITIMA : TCPS DESPACHO : AUTOS N.: 2014.0393.2420 INQUERITO POLICIAL S E N T E N C A CUIDA M OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 217-A, DO CODIGO PENAL, PERPETRADO, EM TESE, POR ERIC ROBERTO PESSOA, EM DESFAVOR DE TANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E ERIKA THAIS PEREIRA DA SILVA. CONCLUIDO O PROC EDIMEN

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 RIMINAIS ACOSTADA A F. 45. VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECISAO . BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE Q UANDO DA SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO, CONFIGURANDO O FLAGRANTE C ONSOANTE ARTIGO 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONS TAM DOS AUTOS CORRESPONDENTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DI REITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO. INEXISTEM

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DESPACHO : D E S P A C H O CONSIDERANDO O TEOR DO TERMO DE AUDIENCIA RETIRAD O DO SITE DO TJGO, RENOVE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLIC O PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER OPORTUNO. CUMPRA-SE. CORUMBAIB A, ___ DE ___ DE 2.018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 209452-60.2016.8.09.0035 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : AC

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 TOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE REVELA MEDIDA NECESSARI A E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. COM EFEITO: (...) NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILE GAL QUANDO EVIDENCIADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO PREVEN TIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA GRAVIDADE CONC RETA DO DELITO EM TESE PRATICADO E DA PERIC

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 POLICIAL NAO E PEREMPTORIO, DEVENDO SER LEVADA EM CONSIDERACAO A COMPLEXIDADE E AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVEM AS INVESTIGACOES, DE MANEIRA A JUSTIFICAR A DILACAO DO PRAZO PARA CONCLUSAO DO INQU ISITORIO. OUTROSSIM, HA QUE SER VERIFICADA, NO CASO, A DISPOSICAO DO ARTIGO 10, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE PRECEITUA: ART .10.O INQUERITO DEVERA TERMINAR NO PRAZO DE

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 TA-SE DE INSTRUMENTO DO CRIME, O QUE SERA APRECIADO NA SENTENCA. NESSE SENTIDO E O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL: RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA. VEICULOS. BENS QUE INTERESSAM AO PROCESSO AINDA EM ANDAMENTO. SUSPEITA DE UTILIZACAO NO CRIME DE TRAFICO DE DROG AS. INCIDENCIA DOS ARTIGOS 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTI GOS 62 E 63 DA LEI N. 11.343/06. RECURSO DESPRO

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 A APOSENTADORIA PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DE APROXIMADAMENTE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) MENSAL, A QUAL ERA DESTINADA AO PAGAME NTO DAS DESPESAS HABITUAIS DA IDOSA, BEM COMO AO PAGAMENTO DO SAL ARIO DA EMPREGADA DOMESTICA QUE PRESTAVA SERVICOS NA RESIDENCIA D A SUPRACITADA, CONFORME ELCIO GABRIEL ANTUNES FERREIRA DECLAROU E M SUA OITIVA (FL. 11/12). SOBRE O ASSUNTO, E

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DO ESTATUTO REPRESSIVO, O QUE JA RESTOU TRANSCORRIDO, NAO HAVENDO O QUE SE FALAR EM PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO CODEX PENAL. POSTO ISSO, EXTRAPOLADO O PRAZO DECADENC IAL MENCIONADO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA TRANSCRITO, JULGO EXTIN TA A PUNIBILIDADE DE HERCULES GONCALVES DE SOUZA EM RELACAO AS IN FRACOES PENAIS EM APURACAO, COM FULCRO AO AR

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A QUALQUER EVENTUAL INGERENCIA POR PARTE DO AUTUADO. OUTROSSIM, A MANUTENCAO DA PRISAO DO FLAGRADO JUSTIFICA-SE PARA ASSEGURAR A F UTURA APLICACAO DA LEI PENAL, PORQUANTO NAO HA NENHUM ELEMENTO QU E INDIQUE QUE O MESMO PERMANECERA NO DISTRITO DA CULPA SE FOR COL OCADO EM LIBERDADE, JA QUE SEQUER EXISTEM COMPROVANTES DE ENDEREC O E DE OCUPACAO LICITA NOS AUTOS, O QUE PODE

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AUTOS NR. : 111 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ROCEAN JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201701386695 D E C I S A O CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE ROCEAN JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NOS AUTOS, PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N 11.343/06. A AUTOR