Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ESTA FORMAL MENTE EM ORDEM, CONFORME SE OBSERVA AS FLS. 03/08, PORQUANTO VISL UMBRA-SE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS QUANDO DE SUA LAVRATURA, EM RAZAO DE QUE O HOMOLOGO. SABE-SE QUE A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL E EXTREMA, DEVENDO O MAGISTRADO AQU ILATAR A NECESSIDADE DE SUA ADOCAO, DE ACORDO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 SADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICI OS DE AUTORIA REFERENTE A LESAO CORPORAL EM AMBITO DOMESTICO EM D ESFAVOR DA VITIMA HELEN CRISTINA FLORES COSTA, BASEANDO-SE PRINCI PALMENTE EM PROVAS MATERIAIS, TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, COLHIDA S ATE O PRESENTE MOMENTO. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORI O MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PRO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 A A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO JOEL SANTOS MARQUE S BARBOSA. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/7), E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 10/ 16) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA G ARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 11) E, ENQUANTO INTERESSAREM AO PROCESSO, PERMANECER EM JUIZO AO JU IZ CABE DIZER SE ELAS INTERESSAM OU NAO AO PROCESSO APOS O TR ANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA DEVEM SER DEVOLVIDAS AO INTERESSAD O, S E NAO FOREM OBJETO DE CONFISCO, POR NAO SEREM MAIS UTEIS AO PROCE SSO " (IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, ED ATLAS, SAO P AULO, 2003, 11 EDICAO, PAG 405) NO CASO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 AUTOS N 201603980223 VISTOS ETC. I CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERIT O POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 122 DO CODIGO PENAL. CONCLUIDO O PROCEDIMENTO, A AUTORIDA DE POLICIAL ENCAMINHOU OS AUTOS. DE POSSE DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, FUNDAMENTANDO QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES SAO SUFICIENTES PARA C

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. IN CASU, OS ACUSADOS FORAM DENU NCIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES ACIMA DESCRITOS, SENDO QU E OS ELEMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUA OCORRENCIA. TAMBEM, DO CADERNO INFORMATIVO , EXTRAI-SE OS INDICIOS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE OS DENU NCIADOS. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRE

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 OS NOS ARTIGOS 140 E 147 DO CODIGO PENAL, SOB A INCIDENCIA DA LEI N 11.340/06, TENDO COMO INDICIADO HERCULES GONCALVES DE SOUZA. S EGUNDO O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO, EM DATA DE 01/04/2017, HERCU LES TERIA DIRECIONADO AMEACAS E XINGAMENTOS A OFENDIDA HELOISA DI AS DE ALMEIDA. DENOTA-SE QUE NO FEITO OCORRE A INCIDENCIA DA LEI N 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), OU SEJA,

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NOTIFICADOS (FF 201/202 E 206/207), OS DENUNCIADOS VITOR CALIXTO E WALISSON OLIVEIRA APRESENTARAM DEFESA PREVIA (FF 289 E 227/228) , POR INTERMEDIO DE DEFENSORAS CONSTITUIDA E NOMEADA, RE SPECTIVA MENTE (FF 185 E 210) E O RELATORIO DECIDO A PRIORI, C ONSTATA-SE QUE A INICIAL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LE GAIS EXIGI DOS PELO ART 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 O DE SEGURANCA PARA IMPUGNAR DECISAO JUDICIAL QUE, ACOLHENDO PEDI DO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PECAS DE IN FORMACAO, ANTE A AUSENCIA DE LASTRO PROBATORIO MINIMO QUE AUTORIZ E A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL. 3. "O MERITO DA SUFICIENCIA DE SUP ORTE PROBATORIO PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL E JUIZO EXCLUSIV O DO ORGAO ACUSATORIO, AINDA QUE POR REEXA

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CRETO DE SUA CUSTODIA PROVISORIA..." NR. PROTOCOLO : 137608-69.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1173 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ELISANGELA DE FATIMA FERREIRA ADV REQTE : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501017572 ACUSADO: ELISANGELA DE FATIMA FERREIRA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PE