Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 LGADO, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA OS FINS DO DISPOST O NO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. MORRINHOS /GO, 31 DE MAIO DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREIT O 1MANUAL DE PROCESSO PENAL. 4 ED. JUSPODIVM, 2016. P. 1336. NR. PROTOCOLO : 19962-26.2018.8.09.0107 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : INEXISTENTE VITIMA : T

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 OS OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . CITEM-SE OS ACUSADOS DENIS RAFAEL GAMA, LUCAS SANTOS FERREIRA, RODOLFO NEIVA DE BRITO, JUAN HENRIQUE FERREIRA BARROS E FELIPE SO UZA E SILVA PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 AMBEM E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. NOTE: REVESTINDO-SE A ACAO DE INFIMA GRAVIDADE, NAO LESIONANDO N EM AMEACANDO O BEM JURIDICO TUTELADO, DE FORMA A JUSTIFICAR A PER SECUCAO CRIMINAL, CABIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICA NCIA. 2) SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A EXISTENCIA DE CONDICOES PESSOAI

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, O QUAL SOB O COMPROMISSO DE SEU GRAU, PROMOVER-LHE-A A DEFESA, DEVENDO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE D EZ (10) DIAS, OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO. NO MAIS, SEGUE CALCUL O ABAIXO, ELABORADO NOS TERMOS DA SUMULA 415 DO STJ3: ACUSADO: WE SLEY ROBERTO CORDEIRO SUPOSTA INFRACAO: ART. 155, 4, INC. II E IV DO CP; PENA MAXIMA: 8 (OITO) ANOS DE RECLUS

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 , CONSTATA-SE, EM ANALISE PERFUNCTORIA, A PRATICA DE VIOLENCIA CO NTRA A REQUERENTE, POIS AS SUPOSTAS ATITUDES DO REQUERIDO EM PREJ UIZO DA AUTORA, SAO, POR SI SO, CAPAZES DE PROVOCAR PREJUIZO A AU TODETERMINACAO E SAUDE PSICOLOGICA DA MULHER, COMO TAMBEM DA CRIA NCA. LOGO, NAO E PRECISO APROFUNDAR NO EXAME DOS ELEMENTOS CONSTA NTES DOS AUTOS PARA SE CHEGAR A CONCLUSAO D

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 UBO, COM USO DE ARMA. O ACUSADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONFORM E CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, E REINCIDENTE NA SEARA CRIMINAL, A LEM DE CUMPRIR PENA NO REGIME SEMIABERTO, RAZAO PELA QUAL CONSIDE RO ALGUNS REGISTROS AQUI COMO MAUS ANTECEDENTES E AS SENTENCAS TR ANSITADAS EM JULGADO COMO REINCIDENCIA NA FASE PROPRIA ABAIXO. CO NDUTA SOCIAL: DESFAVORAVEL UMA VEZ QUE E U

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. C IENTIFIQUE-SE O WANDERSON RIBEIRO, QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDID AS CAUTELARES PODERA IMPLICAR NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENT IVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. CIENC IA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAIAPONIA/GO, 15 DE SETEMBRO DE 2017. DANIEL MACIEL MARTINS

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 AUTOS NR. : 375 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : FRANK SOUZA BESSA ADV ACUS : 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA DESPACHO : AUTOS N: 201700486050 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA ACUSADO: FRANK SOUZA BESSA VITIMA: A COLETIVIDADE SENTENCA O MIN ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FRANK SOUZA BES

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, N A MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO P ENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LH E ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, NAO S E IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQ

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 E SE OBSERVAR QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE DURANTE QU ASE TODA INSTRUCAO PROCESSUAL, DE FORMA QUE SUA SEGREGACAO PROVIS ORIA CONTINUA SENDO NECESSARIA PARA A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS EXATOS TERMOS DA DECISAO EM QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, MOTIVO QUE NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER E M LIBERDADE (ART. 387, 1, DO CODIGO DE PROCES