Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS , OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, O QUE IMPOSSIBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGEN CIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPO STO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, E, EM CONSE QUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENT

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 O PREVENTIVA DE VILSON DA PAIXAO, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA APLICACAO DA LEI PENAL E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTI GOS 310, INCISO II, 311, 312 E 313, INCISO III, TODOS DO ORDENAME NTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTE TIVAS DE URGENCIA AS FLS. 20/21, EM QUE PES

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 NR. PROTOCOLO : 43148-27.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : JOSE FRANCISCO PIRES FERREIRA DESPACHO : POR FIM O MM.JUIZ ASSIM DECIDIU: TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FL AGRANTE EM DESFAVOR DO AUTUADO ACIMA IDENTIFICADO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE PERFEITO, RAZAO P

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312. NESSE ME SMO RACIOCINIO, O ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO MESMO DIPLOMA L EGAL, ESTABELECE O SEGUINTE: NO CASO DE CITACAO POR EDITAL, O PRA ZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESS OAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO. ASSIM, DEVERA SER DECR ETADA SUA REVELIA, COM A CONSEQUENTE SUSPEN

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 ROCESSO PENAL, SALIENTANDO QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGA R TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIF ICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. N A OPORTUNIDADE, DEVERA SER INFORMADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA SE O DENUNCIADO POSSUI ADVOGADO OU INTERESSE

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 L ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSU AL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZAO PELA QUAL RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. 0 2 . CONS IDERANDO QUE A PENA MINIMA COMINADA AO FATO

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ICA, INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE DE PARTE). ASSIM, HAVEND O PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVEN DO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES AS COND ICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU Q

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 NSTANCIA, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS E A CLASSIFICACAO DO CRIME. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPON DER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMO S DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDADE, DE VERA CADA UM CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONSTI TUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, OS

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 E PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADEMAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTA PENALMENTE RELEVA NTE QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE N ESSE MOMENTO NAO CABE MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO D E RECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SOB PENA DE CORRER-SE O RISCO DE HAVER PRE

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 DO, AINDA, O CAMINHAO-BAU APREENDIDO COMO SENDO O VEICULO UTILIZA DO NA EMPREITADA CRIMINOSA. "QUE NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2018, O DEPOENTE ESTAVA NA CIDADE DE ITUMBIARA/GO QUANDO RECEBEU UMA LI GACAO DO FUNCIONARIO GILBERTO INFORMANDO QUE VARIOS INDIVIDUOS HA VIAM ASSALTADO A FAZENDA SANTA ADELAIDE; QUE O DEPOENTE FOI PARA O LOCAL IMEDIATAMENTE E TOMOU CONHECIMENTO D