Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR. PROTOCOLO : 89786-72.2018.8.09.0107 AUTOS NR. : 964 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ISAAK ROMEIRO RODRIGUES EUGENIO DESPACHO : AUTOS N.: 201800897868 (3) - D E C I S A O - O REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ISAAK ROMEIRO RODRIGUES EUGENIO, IMPUTANDO-LHE A CONSUMACAO DO DELITO TIPIFICAD O NO ARTIGO 311, CAPUT DO

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ATAMENTE REMETIDOS A CONCLUSAO. G) SE NAO FOR PROPOSTA ACAO PENAL EM FACE DO REQUERIDO, E NAO HAVENDO NOVAS INFORMACOES OU MANIFES TACOES NO PRAZO ESTABELECIDO, AS MEDIDAS APLICADAS FICAM AUTOMATI CAMENTE REVOGADAS. NESTE CASO, ARQUIVEM-SE. H) SE OCORRER A INSTA URACAO DE PROCESSO CRIMINAL EM DESFAVOR DO REQUERIDO AS MEDIDAS C ONTINUARAO EM VIGOR, ATE O TRANSITO EM JULG

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 E LIBERDADE, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS D E PENA. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO , NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. UMA VEZ QUE O SENTENCIADO PREENCHE AS CONDICOES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PR

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 NSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 E 147 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06, PRATICADO PELO ACUS ADO, BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS MATERIAIS, TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA DELITIVA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROC ESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DE

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 RESENTACAO DAS PROVIDENCIAS JA ADOTADAS, COM O REQUERIMENTO DE DI LACAO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. 03.APOS, REA BRA-SE VISTA AO (A) PRECLARO(A) REPRESENTANTE MINISTERIAL E CONCL USOS A SEGUIR. 04.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2018. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 111110-86.2016.8.09.0011 AUTOS NR. :

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 R DO(S) IMPUTADO(S). 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERROGATIVA C ONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL, POIS SENDO O MINISTERIO PUBLICO O TITULAR DA ACAO PENAL DE INICI ATIVA PUBLICA, A ANALISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE A EXISTENCIA DE ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA ATUACAO E, SOMENTE QUANDO HA OMISSAO, DEVEM O

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 INCISO III, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL PATRIO, RESSALVADA A HIP OTESE DO ARTIGO 18 DO MESMO ESTATUTO. 07.ABSTENHO-ME DE UTILIZAR DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 28 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL, POIS SENDO O MINISTERIO PUBLICO O TITULAR DA AC AO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA, A ANALISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMEN TO DOS PRESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE A EXIST

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 PROCESSUAL PENAL, POIS SENDO O MINISTERIO PUBLICO O TITULAR DA AC AO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA, A ANALISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMEN TO DOS PRESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE A EXISTENCIA DE ELEMENTOS N ECESSARIOS A SUA ATUACAO E, SOMENTE QUANDO HA OMISSAO, DEVEM OS A UTOS RESPECTIVOS SER ENCAMINHADOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA. 08.FEITAS AS ANOTACOES DE PRAXE E AS COMUN

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 AO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA, A ANALISE DO PEDIDO DE ARQUIVAMEN TO DOS PRESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE A EXISTENCIA DE ELEMENTOS N ECESSARIOS A SUA ATUACAO E, SOMENTE QUANDO HA OMISSAO, DEVEM OS A UTOS RESPECTIVOS SER ENCAMINHADOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA. 08.FEITAS AS ANOTACOES DE PRAXE E AS COMUNICACOES DE ESTILO, ATE NDIDO O REQUESTADO PELO(A) ILUSTRE REPRESEN

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 : : : : : Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 195159-26.2017.8.09.0011 2942 ACAO PENAL FABIO JUNIOR CARDOSO MATIAS INCOLUMIDADE PUBLICA ANA PAULA BRAGA MARANHAO DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201701951597 ACUSADO : FABIO JUNIO R CARDOSO MATIAS NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 0 1 . DETERMINO A CITACAO DO IMPUTADO FABIO JUNIOR CARDOSO MATIAS PARA R