Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 2222 Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROS

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ofensas aduzidas pelo recorrente. Item de recurso A caracterização do dano moral pressupõe a existência de prova de grave abalo para o empregado. E não há, nos autos, qualquer elemento capaz de comprovar a violação à honra e à dignidade do autor. Mantenho o indeferimento. Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Código pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 991 (OAB: 314010/SP) Nº 0003255-90.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Recurso Inominado - Bebedouro - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Aparecida Sonia de Carvalho Montrezor - Vistos. Fls. 252/259: Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. No presente caso, inexistem prov

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 nas mesmas condições de trabalho da autora, conforme se extrai 3554 decisão de f. 859 (ID. 50ec12a). das respostas aos quesitos formulados pela autora (item 14.13 – f. 753). 7 - HONORÁRIOS PERICIAIS Assim, o certo é que apesar da irresignação da autora, esta não trouxe aos autos qualquer elemento de prova e/ou dado técnico Sucumbente no objeto da perícia, a a

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 4750 Nesse sentido, é de se observar que se extrai do depoimento substituir por outro professor; jamais houve alteração dos horários prestado pelo autor que os horários das aulas de “spinning” foram das referidas aulas”. definidos por ele e pela primeira ré de forma conjunta, bem assim Note-se que não há nos autos qualquer elemento configurador da que tinha

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4147 a partir da data do ajuizamento da presente ação. Por outro lado, considerando-se a inconstitucionalidade do artigo 10 - JUSTIÇA GRATUITA 791-A, § 4o, da CLT declarada pelo Excelso STF nos autos da ADI 5766-DF, aplicam-se, no caso, as disposições contidas no artigo 98 e seguintes do CPC, por força das disposições contidas no artigo Concedo à autora os benefíci

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 – JUROS DE MORA 3925 física, a declaração de pobreza firmada em contestação ou em razões orais é suficiente para atestar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (Súmula número 463, item I, do Em estrita observância às respeitáveis decisões proferidas pelo Colendo TST). plenário do Excelso STF nos autos das Ações Diretas de Registre-se que,

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 9011 constitui ferramenta de afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes, especialmente as financeiras, estando PODER JUDICIÁRIO atualmente regulamentado através da Carta Circular n. 3454/10 do JUSTIÇA DO Banco Central, e no âmbito do Judiciário, pela Instrução Normativa n. 03 do CNJ e Resolução n. 140/2014 CSJT. Assim, diante da natureza das

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região avaliação proposta nesta escala de sete níveis crescentes”. 4110 Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de pobreza por ela firmada e carreada aos autos, sem que haja nos autos qualquer elemento probatório capaz de infirmá- Em respostas aos quesitos formulados pela autora, de relevante a la (artigo 99, §§ 2º e 3º, do CPC, aplicá

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1332 (textuais); que se argumenta apenas de forma abstrata, pois, repito, não existe Em que pese a aplicabilidadedo art. 381 do CPC ao processo nos autos qualquer elemento que demonstre minimamente que o trabalhista (art. 769 da CLT), este não pode ser aplicado autor da ação manteve relação jurídica com a empresa demandada, indistintamente sem a observância do di