Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

202 Rio Branco-AC, quarta-feira 25 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.442 dativo no denunciado, reservando a fixação de seus honorários no momento da entrega da prestação jurisdicional. Intime-se, pessoalmente, o dativo nomeado para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias defesa preliminar e após, não havendo preliminares de mérito, designe-se audiência de instrução para data desimpedida na pauta. Providências de praxe. Cumpra-se. Intime-se. ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUN

Caderno único ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de maio de 2015 em que Pierre reagiu (fl. 255): que não foi ouvido na delegacia; que, quando saiu de casa, na QR 206, em direção à QR 307, viu Adalto, Pierre e outras pessoas no bar, onde havia um som alto; que viu Adalto e Pierre conversando e, quando o som baixou, ouviu Pierre dizer que não estava se sentindo bem devido à situação, ou seja, estava se sentindo constrangido; que Pierre foi pagar a conta no bar e i

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 da pauta. Brasília - DF, sexta-feira, 24/06/2016 às 12h54. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da Meritíssima Juíza de Direito LÉA MARTINS SALES CIARLINI, intimo GABRIELLE DE CASSIA CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO, por meio de seu (s) Defensor (es), a apresentar (em) os memoriais, no prazo legal. Brasília - DF, sexta-feira, 24/06/2016 às 12h54.. Nº 2016.01.1.046718-3 - Procedimento Especial da

Caderno único ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Nº 2012.03.1.022283-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: C.G.D.S.. Adv(s).: DF0016841 - DELCIO GOMES DE ALMEIDA. VITIMA: K.R.A.. Adv(s).: DF031235 - POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA. SENTENÇA - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para ABSOLVER C.G.S., com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código d

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, quarta-feira 17 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.951 rio mínimo, ou, alternativamente, comprovar a hipossuficiência alegada pela juntada dos seguintesdocumentos: (a) Juntar os três últimos demonstrativos de renda/proventos/pensão; (b) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; (c) Extratos bancários dos últimos três meses; (d) Cópia do contrato social de empresas da qual seja sócio; (e) Indicação dos bens imóveis, veículos, aeronaves e emba

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, terça-feira 2 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.606 rência bancária em favor da Defensoria Pública. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS QUEIROZ B. DE OLIVEIRA A. KHALIL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHARLES AUGUSTO PIRES GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0068/2020 ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/ AC) - Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1398 257 Recebida à denúncia, r. despacho fls. 52/53, sendo determinado a citação do réu. Devidamente citado, através de seu Patrono ofereceu alegações preliminares, fls. 70 a 73. Ao ser ouvido negou a autoria, afirmando que quando foi preso não estava portando a arma apreendida., fls. 92/93. No sumário de culpa, foram inquirida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1251 95 guarida a pretensão autoral. Em assim sendo, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil, ao passo que REVOGO a liminar anteriormente concedida, determinando assim, a devolução do bem apreendido ao requerido. Custas e honorários advocatícios pelo autor. P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1713 224 de jurisdição (Art. 267, § 3º, do CPC c/c art. 3º do CPP).Demais disso, traduzir-se-á em desmedido formalismo (apego a forma pela forma) manter em trâmite uma relação jurídico-processual fadada, inevitavelmente, a inefetividade. E, em última análise, protelaria o fim inevitável e, com isso, apenas postergaria o es

Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 pela Fazenda Pública do DF à fl. 222. Ato declaratório de isenção do ITCD à fl. 185. Esboço de partilha às fls. 277-279. Manifestações do MP às fls. 272-273 e 283. DECIDO. Registro, inicialmente, que a metade de todos os bens deixados pela de cujus pertence ao cônjuge supérstite, constituindo a meação, haja vista o casamento sob o regime da comunhão de bens (certidão de casamento à fl