Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS – SINDSAÚDE AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: GUSTAVO DALUL FARIA – JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NR.PROCESSO: 5557113.11.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5557113.11.2018.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 0346802.84.2013.8.09.0168 Lindas de Goiás, e foi aprovado para o cadastro de reserva, na 40ª (quadragésima) colocação. Aduziu que o certame previu 30 (trinta) vagas para preenchimento imediato e 120 (cento e vinte) vagas para o cadastro de reserva. Alegou que a Lei Municipal nº 1.063/2013 reconheceu necessidade de excepcional interesse público e de

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 A partir da análise atenta dos autos, verifica-se que a requerente foi aprovada e classificada entre as vagas previstas para a formação de cadastro de reserva. (…) Conclui-se, portanto, que a autora não detém direito subjetivo à nomeação pretendida, uma vez que a sua aprovação em 7° (sétimo) lugar, das 10 (dez) vagas previstas para a formação de cadastro

Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVO INTERNO VOTO NR.PROCESSO: 0396672.98.2013.8.09.0168 APELADO : MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS Conforme relatado, trata-se de agravo interno (evento 19) interposto por ABADIANA FERREIRA MATIAS contra a decisão monocrática lançada no evento 15, que negou provimento ao apelo cível por si interposto contra a sentença

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

78 – quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2014/0330– PEM ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG Objeto: Calças e camisas para eletricistas. O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo SPAL Nº. 05.2014/0330 - PEM, conforme consta nos autos. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2014 Ricardo August

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 3° do CPC/15. CLOTILDE OLIVEIRA SILVA MATA interpôs recurso apelatório, às f. 203/217, alegando, em síntese, que embora tenha sido aprovada dentro das vagas de cadastro de reserva, não possui apenas expectativa de direito em relação à nomeação; que restou demonstrada a necessidade do preenchimento da vaga, haja vista que a apelante chegou a ser convocada, mas

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 0368136.77.2013.8.09.0168 vagas ociosas, não podendo ser adotado, em casos tais, os critérios da conveniência e oportunidade para a nomeação. Assim, o candidato classificado no concurso para formação do cadastro de reserva, quando devidamente comprovada a ociosidade de vagas, durante a vigência do certame, para o cargo em que foi aprovado, por neces

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 Seguindo os trâmites processuais, a magistrada singular proferiu a seguinte decisão, ora atacada: “ (…) Cediço que é concedido ao Poder Público a função de regular e fiscalizar as atividades alusivas à sua administração, sendo desenvolvido na seara do serviço público no tocante ao cumprimento dos contratos de concessão, bem como aos regulamentos que e

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NR.PROCESSO: 0122094.17.2014.8.09.0168 repercussão geral, do RE nº 873.311/PI de relatoria do Min. Luiz Fux, (DJe do dia 15/04/2016) considerou que o candidato aprovado em concurso público, como excedente ao número de vagas ofertadas inicialmente não tem o direito público subjetivo à nomeação, salvo na hipótese de surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurs

Publicações Administrativas ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AVISO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/12 P.A.: 12.4.000034451-3. A Justiça Federal do Paraná torna público a todos os interessados o procedimento de pré-qualificação para a construção ou adaptação de prédio destinado à locação e ocupação pela Subseção Judiciária de Cascavel. Data limite para entrega das propostas: 30/07/2012, às 15h00. Edital de Chamamento poderá ser obtido no endereço: Av. Anita Garibaldi, 888, 8.º andar, Ahú - Curitiba/PR , das 13h00 às 17h59; ou pelo