Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Irresignada, a autora interpõe o presente apelo em evento n. 3-doc. 64, onde narra ter sido aprovada dentro das vagas de cadastro reserva no concurso público, tendo sua nomeação preterida em razão da contratação de servidores temporários para ocuparem o cargo em que a autora obteve aprovação. Destaca que “o próprio Mu

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR.PROCESSO: 0376734.20.2013.8.09.0168 Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Citado (f. 77), o requerido apresentou contestação (fls. 98/154). Alegou que não realizou a contratação de nenhum agente comunitário de saúde temporário. Afirmou que o Edital n° 0001/2011 previa a formação de cadastro de reserva, condicionando as nomeações à instalação de postos da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Atestou que inexiste lesão ou ame

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR.PROCESSO: 0386914.95.2013.8.09.0168 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0386914.95.2013.8.09.0168 COMARCA : ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS RECORRIDA : CLOTILDE OLIVEIRA SILVA MATA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, não se conformando com o acórdão unânime da Terceira Turma Julgado

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 0346825.30.2013.8.09.0168 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0346825.30.2013.8.09.0168 COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS APELANTE APELADO RELATOR : ADRIANA APARECIDA DOS REIS : MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIAS : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação cível (evento 3, doc. 64), interposto por ADRIANA APARECIDA DOS REIS

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR.PROCESSO: 0352160.30.2013.8.09.0168 aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, a discricionariedade da Administração quanto à convocação de aprovados em concurso público fica reduzida ao patamar zero (Ermessensreduzierung auf Null), fazendo exsurgir o direito subjetivo à nomeação, verbi gratia,

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 Assim, o candidato classificado no concurso para formação do cadastro de reserva, quando devidamente comprovada a ociosidade de vagas, durante a vigência do certame, para o cargo em que foi aprovado, por necessidade manifesta explicitada pela própria Administração Pública, passa a ter o direito subjetivo de nomeação, deixando de ter apenas mera expectativa de di

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR.PROCESSO: 5135017.33.2019.8.09.0000 haver fato novo que modificou o entendimento anteriormente adotado pela juíza singular, restando certo o juízo de retratação naquele momento. Insta constar que, o fundamento da magistrada em deferir a transferência dos alunos matriculados para o ano letivo de 2019 do Colégio Iesgo Master para o Colégio Iesgo, e a suspensão

Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº1592/2014 Data da disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Desembargador ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Presidente Desembargadora ANA CAROLINA ZAINA Vice-Presidente Desembargadora FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA MACHADO Corregedora Regional SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECU

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Seguindo a orientação jurisprudencial emanada dos Tribunais Superiores, a comprovação da existência de vagas no concurso, que abrange também os candidatos aprovados para formação do cadastro de reserva, quando demostrada a necessidade da Administração Pública na contratação de pessoas para o cargo, vincula esta a preencher as vagas ociosas, não podendo ser a