Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 1. Posteriormente à entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e com o resultado das inovações nela tratadas, houve evolução do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de prestigiar a efetividade da execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro mediante o sistema eletrônico denominado Bacenjud, passou a ser medida primordial, independentemente

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 5429088.14.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5429088.14.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : JAIR EVANGELISTA DOS SANTOS AGRAVADO : FERNANDO JÚNIOR FERREIRA CABRAL RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como visto, cuida-se de agravo de

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NR.PROCESSO: 5436970.27.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5436970.27.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS AGRAVADO : LEONARDO LUIZ CALIXTO RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como visto, cuida-se de agravo de instrumento

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114- Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 3/ Página 734 III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamen

Publicações Judiciais I ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o agravante, em síntese, que: a) segundo já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser aplicado ao RENAJUD e ao INFOJUD, à vista de que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, nos exatos termos dos princípios da celeridade e efetividade jurisdicional; b) é desnecessário o esgotamento administrativo para o requerimento judicial de locali

Publicações Judiciais I ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, tendo em vista a coisa julgada reconhecendo a natureza alimentícia do crédito, bem como o reconhecimento da procedência do pedido pela União, o pedido da agravante deve ser acolhido. Em face do exposto, DEFIRO a antecipação da tutela recursal (CPC/2015, art. 1019, I). Em face de todo o exposto, com supedâneo no art. no art. 932 e inciso V do Código de Processo Civil/2015, mantendo as razões da decisão supra transcritas, dou provimento ao agravo de instrumento. Comunique-se ao MM

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 809 Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Na busca por localização de bens em nome d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 363 V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009688-49.2014.4.03.6119 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 EXECUTADO: NEW TEC COMERCIO DE PRODUTOS

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 669 Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Na busca por localização de bens em nome