Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 N. 0709338-78.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LIGIA SANDRA DE MONCAO RIBEIRO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709338-78.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: LIGIA SANDRA DE MONCAO RIBEIRO R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO "Expedido o alvará, int

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 recorrente retroativa desde a suspensão indevida, a partir de 1º setembro de 2015. Precedente na Turma: (Caso: LEONARDO VIEIRA LINS PARCA versus DISTRITO FEDERAL; Acórdão nº 954.565, Proc. nº 0729723-81.2015.8.07.0016, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 21/07/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 14. De acordo com

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Data de Julgamento: 08/04/2014, Publicado no DJE: 14/04/2014. Pág.: 237) Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. A parte requerente é servidor público e tem remuneração líquida superior a R$ 6.900,00, não sendo razoável crer que não possa pagar custas e honorários sem o prejuízo do próprio sustento, salvo demonstração posterior em sentido contrá

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 5.192/2013, o servidor Analista Jurídico com especialização, enquadrado na Segunda Classe, Nível V, com carga horária de 30 hs semanais que recebia o vencimento básico de R$ 6.154,25(seis mil, cento e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), como é o caso do recorrente(Doc. ID nº 522.160 - Pág. 3), deve passar a receber à partir de setembro de 2015 o vencimento básico no valor de R$

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 exclusão das parcelas da TUSD e TUST, que incluem ?encargos setoriais? e ?perdas do sistema?. A tutela de evidência, na forma prevista no art. 311 do CPC/2015, é incompatível com o Sistema dos Juizados Especiais, pois não guarda identidade substancial com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, uma vez que o artigo 1.059 do CPC/2015 faz ressalva expressa às tutelas provisórias requeri

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 montante no limite do débito para conta judicial vinculada à presente RPV e liberação de eventual valor excedente. Após o prazo de impugnação à presente decisão, expeça-se alvará de levantamento, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitandose à gerência da agência nº 284 do BRB que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obr

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718843-59.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA RIOS VELLASCO DE AMORIM VIEIRA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, que delega competênci

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 serviço e o adicional de qualificação(Lei nº 4.426/2009). 16. Destarte, condeno o Distrito Federal a pagar ao recorrente, a diferença mensal de R $ 929,14(novecentos e vinte e nove reais e quatorze centavos) à partir de setembro de 2015. 17. Diante do exposto, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO para reformar a r. sentença proferida pelo juízo monocrático condenando o Distrito Federal na obr

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 nos seguintes termos: ?Art. 7º Os vencimentos do cargo de médico são compostos das seguintes parcelas: (...) VII ? Gratificação de Titulação, instituída por esta Lei, incidente sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor estiver posicionado, nos percentuais abaixo, cumulativamente até o limite de 30% (trinta pontos percentuais): a) 30% (trinta por cento), no caso de

Integra ● 30/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 70 Diário Oficial do Distrito Federal janeiro de 2021, páginas 45-48, com resultado final homologado pelo Edital nº 11, de 1º de março de 2021, publicado no DODF nº 54, de 22 de março de 2021; e conforme designação de Preceptores em Áreas Profissionais de Saúde pela Portaria SES nº 208, de 1º de março de 2021, publicada no DODF nº 54, de 22 de março de 2021, Processo Sei-GDF nº 0006000136957/2021-11 resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor KASSIO HENRIQUE RODR