Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 ANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRI ME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS POR MOTIVO CIUME EXCESSIVO. CO NSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUSSAO NA ESFERA PSICOLO GICA DA VITIMA, VEZ QUE E DEDUTIVEL QUE A OFENSA CORPORAL EM PART E SENSIVEL E VISIVEL DO CORPO TEM O CONDAO DE AFETAR A AUTOESTIMA FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. A

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 O ESPECIFICO, COMO, POR EXEMPLO, CONDENACOES ANTERIORES, ESTE JUI ZO TEM FIXADO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL. POR ISSO, SALVO A HIPOTESE DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA DEPOREM SOBRE O FATO (PRESEN CIAIS), SUAS OITIVAS APENAS COMO ABONADORAS DA CONDUTA PESSOAL DO ACUSADO SAO DISPENSAVEIS, EVITANDO DISPENDIO DE GASTOS PARA INTI MACOES, ALEM DOS DESLOCAMENTOS ATE ESTE FO

Seção I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 alterando o regime inicial de cumprimento da pena do fechado para o semiaberto, afastando a condenação em relação ao crime previsto no artigo 12, da Lei n° 10.826/03 e, de ofício, reduzir as penas base aplicadas, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, a Drª Lília Mônica C. B. Escher, Juíza respondente pelo cargo do Desembargador Paulo Teles e o D

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 RCENTUAL ACIMA DO MINIMO PREVISTO, A MENOS QUE SEJA CONSTATADA A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DA EXASPE RACAO, O QUE NAO SE DEU NA ESPECIE. 5. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDI DA PARA, MANTIDA A CONDENACAO, DETERMINAR QUE O JUIZ A QUO, PROSS IGA E COMPLEMENTE, SE FOR O CASO, A FUNDAMENTACAO DO AUMENTO DA P ENA EM DECORRENCIA DAS QUALIFICADORAS, SOB PE

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 BERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO J UIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO CONTRA VENCAO PENAL DE VIAS DE FATO - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E PO

Seção I ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO I DECISAO 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 AUTORIZA A FIXACAO DA PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL COMINADO. 2° APELO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. PROVIMENTO. 5 - VERIFICADA A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PERTINENTES A CONFISSAO ESPONTANEA, O SEU RECONHECIMENTO E MEDID

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 UENCIAS GRAVES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, CAUSAS

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/11/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA MACEDO SANTANA JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS =====================================================================

Publicações Judiciais I ● 15/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REJEITADA. OMISSÃO DE FUNDAMENTOS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com o § 1º do artigo 557 do Código de Processo Civil caso não haja retratação da decisão impugnada, o feito será levado em mesa pelo Relator para julgamento, independentemente de intimação das partes. Preliminar de nulidade do acórdão embargado, devido a falta de intimação da data do julgamento, rejeitada. 2. Os embargo

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1199 585 na conduta ético-jurídica do acusado que voluntariamente assumiu a conduta, de roubar a vitima, juntamente com o menor Misael de Paula Moreira. Acrescento que o réu se mostrou frio e obrou com dolo manifestado em grau elevado, com consciência plena da ilicitude de seus atos, sendo-lhes perfeitamente exigível conduta diversa e compatível com o preconizado pelo direito; antecede