Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 INVIABILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA QUE JUSTIFICA A FR ACAO UTILIZADA. MANUTENCAO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR A 4 ANOS. PLEITO DE SUBSTITUICAO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 44 DO CODIGO PENAL. REGIME FECHAD O. QUANTIDADE DA DROGA QUE JUSTIFICA O REGIME MAIS GRAVOSO. HABEA S CORPUS NAO CONHECIDO. - O SUPERIOR TRIBUN

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 TOS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. E LICITO AO JULGADOR FIXAR A P ENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL QUANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ELENCADAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL FOREM, NA SUA MAIORIA, DE SFAVORAVEIS AO ACUSADO. A DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPR IMENTO DE PENA NAO DEPENDE APENAS DAS REGRAS CONTIDAS NO "CAPUT" E SEU 2, DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, MAS

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 LIDADE TENHO QUE, MESMO AOS OLHOS DE UM LEIGO, E POSSIVEL VERIFIC AR QUE E VOLTADA A PRATICA DELITIVA. OS MOTIVOS LHE SAO DESFAVORA VEIS, EIS QUE AGIRA IMPELIDO PELO DESEJO DE ESCONDER SUA REAL IDE NTIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AOS NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENC IAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL: DEIXO DE ANALISAR COMPORTAMENTO DA VITIMA POR SE TRATAR DE CRIME VAGO. COMO

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 CACAO: DJE 27/05/2015) 3504,0 GRAMAS 4HABEAS CORPUS. TRAFICO ILIC ITO DE ENTORPECENTES. CONDENACAO. DOSIMETRIA. NULIDADE. OFENSA AO METODO TRIFASICO. NAO OCORRENCIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MINI MO LEGAL EM RAZAO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. I LEGALIDADE. AUSENCIA. NAO CONHECIMENTO. 1. NAO HA FALAR EM NULIDA DE NA DOSIMETRIA DO PACIENTE DECORRENTE DE

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 DISTRIBUICAO. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 18 DE AGOSTO DE 2016. SYL VIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 364863-22.2015.8.09.0168 : 1775 : ACAO PENAL : EDEVANIA DE ANDRADE ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIS DE SOUSA ACUSADO : BRENO SOUZA RODRIGUES ADV ACUS : 45814 GO - LARA MARCELLE FERREIRA DO PRADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOST

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PROTOCOLO N: 201503775326 DESPACHO FRENTE A DEFESA PRELIMINAR DE FLS.99/100 E NAO TRAZENDO A MESMA QUALQUER ELEMENTO OU CONVENCIME NTO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARIA DOS DENUNCI ADOS, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , PARA O DIA 26.01.2016 AS 13 :30 HORAS. I NTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENU

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 INDEPENDENTE DE INTIMACAO, A PARTIR DE HOJE, 21/05/2015, AS 17:0 0 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 392, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C ARTIGO 798, 1 TAMBEM DO CPP. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 315923-33.2010.8.09.0093 1205 ACAO PENAL ANDRE MARQUES TRINDADE SONIA ALVES BUENO VENER

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/11/2015 NR. NOTAS : 29 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA GRACINDA SILVEIRA MELO JUIZ DE DIREITO : SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO ==========================================================

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR. PROTOCOLO : 365135-49.2015.8.09.0157 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ACUSADO : RACHEL FERNANDES SANCHES ADV ACUS : 24660 GO - ALBA STEFANIA SILVA BATISTA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO E, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS EX CLUDENTES DA TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE, TAMPOUCO CAUS AS QUE

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ERAL, HA DE PREPONDERAR, NO PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI N 1.002/69), A REGRA DO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 6. D E MODO A NAO COMPROMETER O PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA (CF, A RT. 5, XXXVI) NOS FEITOS JA SENTENCIADOS, ESSA ORIENTACAO DEVE SE R APLICADA SOMENTE AOS PROCESSOS PENAIS MILITARES CUJA INSTRUCAO NAO SE TENHA ENCERRADO, O QUE NAO E O CASO DO