Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 =================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 15/03/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : SIRLENE APARECIDA SILVA ALMEIDA ================================================================================ ==========================================

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 BERTO PEREIRA, NO ROL DOS CULPADOS, PROCEDENDO-SE TODAS AS COMUNI CACOES NECESSARIAS E DE PRAXE, INCLUSIVE AO CARTORIO ELEITORAL EM QUE SE ENCONTRE INSCRITO PARA FIM DE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA CONDENACAO, NOS TERM OS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. EM SEGUIDA, E XPECA-SE, EM AUTOS PROPRIOS, A COMPETENTE G

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALME NTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS: DES FAVORAVEIS, VEZ QUE EXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JU LGADO AUTOS 200704746241, A QUAL NAO SE PRESTA PARA FINS DE REINC IDENCIA (FLS. 241/247). CIRCUNSTANCIAS DO CRIM

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 L: NAO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, PELO QUE TAMBEM NAO REPRESENT A FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA; IV)- PERSONALIDADE: NAO TENDO O ACUSADO SIDO SUBMETIDO A EXAME CONDUZIDO POR PROFISSIONA L DA AREA PSIQUIATRICA OU PSICOLOGICA, NAO HA COMO AVALIAR TAL CI RCUNSTANCIA, DE MODO QUE ESTA NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAME NTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO PA

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 E JUIZO TEM FIXADO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL. POR ISSO, S ALVO A HIPOTESE DA S TESTEMUNHA S DE DEFESA DEPOR EM SOBRE O FATO (PRESENCIA IS ), SUA S OITIVA S APENAS COMO ABONADORA S DA CONDU TA PESSOAL DO ACUSADO SAO DISPENSAVE IS , EVITANDO DISPENDIO DE G ASTOS PARA INTIMACOES, ALEM D OS DESLOCAMENTO S ATE ESTE FORUM, P OIS EM VARIAS SITUACOES SEMELHANTES ACABAM DI

Publicações Judiciais I ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.61.81.009662-0/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica MARCOS PAULO DA SILVA SP216108 THIAGO MOREDO RUIZ LUIZ CARLOS BISPO DE SOUZA ANTONIO ROVERSI JUNIOR (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) MANUEL DA CONCEICAO FERREIRA SP147583 SYLVIO DE TOLEDO TEIXEIRA FILHO ANTONIO CASEIRO DA SILVA SP187117 EDNA APARECI

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALME NTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS: DES FAVORAVEIS, VEZ QUE EXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JU LGADO (FLS. 171/173). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME

Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002463-36.2018.4.03.6119/SP 2018.61.19.002463-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES ROSANE VIANA SOUZA reu/ré preso(a) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00024633620184036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, C.C. ARTIGO 40, I, DA LEI 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA.

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 CIONALISSIMAS. ASSIM, A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE SO PODEM SER AFERIDAS SE HOUVER LAUDO TECNICO ATESTANDO ANORMALID ADES PSIQUICAS (PERSONALIDADE) OU ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE CON VIVIO SOCIOFAMILIAR SAUDAVEL (CONDUTA SOCIAL). POR SUA VEZ, OS MO TIVOS E CIRCUNSTANCIAS TEM SIDO CONSIDERADAS COMO NORMAIS E PROPR IAS DE CADA TIPO PENAL, OU SEJA, NAO PODEM S

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 ANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRI ME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS POR MOTIVO CIUME EXCESSIVO. CO NSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUSSAO NA ESFERA PSICOLO GICA DA VITIMA, VEZ QUE E DEDUTIVEL QUE A OFENSA CORPORAL EM PART E SENSIVEL E VISIVEL DO CORPO TEM O CONDAO DE AFETAR A AUTOESTIMA FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. A