Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 PENAL, A NATUREZA, QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, A PERS ONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: PRIMEI RAMENTE, VISLUMBRO QUE PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO MOURA E PRIMARIO PARA EFEITOS TECNICOS (FL. 47), NEM EXISTE PROVA DE QUE ESTE INT EGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, DEVENDO AUFERIR A

Seção III ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 Suplemento - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teorda sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a. Senten¦a: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENúN A E CONDENO HUGO DE LEON RIBEIRO NASCIMENTO COMO INCURSO NAS SANç õE

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 N FIRMAR A ATUAL LOTACAO DAS TESTEMUNHAS JUNTO A CORREGEDORIA DA PO LICIA MILITAR, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE FOR O CASO E A IN DA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OFICIO QUE NA HIPOTES E D O POLICIAL TER SIDO RELOTADO EM UNIDADE FORA DESTA CIDADE OU DE G OIANIA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO PARA A EXP EDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 762 estão envolvidos na traficância criminosa, eis que fora encontrada uma expressiva quantidade de droga na posse do acusado, que inclusive, ostentava características de traficância criminosa. autoria e materialidade do delito comprovadas. condenação mantida. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA MINORANTE DE TRÁFICO PRIVILEGIADO EM PATAMAR MAXIMO. IMPOSSIBILIDADE. Foi aplicada a causa de diminuiç�

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002765-62.2017.4.03.6002/MS 2017.60.02.002765-4/MS RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica ADAUTO DA SILVA DE OLIVEIRA reu/ré preso(a) SC043991 SHEILA GUAREZI ZANDOMENECO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ADAUTO DA SILVA DE OLIVEIRA reu/ré preso(a) SC043991 SHEILA GUAREZI ZANDOMENECO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLI

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1218 429 sido trazida à colação a suficiente prova ensejadora de uma condenação, o que faço com supedâneo no art.386, inciso VII da lei Adjetiva Penal e CONDENA-LO nas tenazes do art.307, do Código Repressivo. Atenta as diretrizes dos arts. 59 e 68, do Código Penal, considerando que os antecedentes do delatado não são recomendáveis, às circunstâncias em que a infração fora

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 E A PERSONALIDADE DO AGENTE, APARENTA SER VOLTADA PARA PRATICAS C RIMINOSAS; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INJUSTIFICAVEIS, ATE MESMO POR QUE OUTRO COMPORTAMENTO E O QUE SE ESPERA DE UMA PESSOA SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO, DO QUE AGREDIR O PATRIMONIO ALHEIO; AS CIRCUN STANCIAS NAO FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPECIE, POIS A VIOLE NCIA EMPREGADA ULTRAPASSOU AQUELA PREVISTA

Publicações Judiciais I ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Vistos em Substituição Regimental. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Edélcio Brás Bueno Camargo, em favor de JACINTO TADEU DE OLIVEIRA FERREIRA contra ato praticado pelo Juízo Federal da 9ª Vara Criminal de São Paulo/SP, nos autos nº 0012943-57.2013.403.6181. Alega o impetrante, em síntese, que: a) o paciente foi absolvido em primeiro grau por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código Penal

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 IDADE DE APLICACAO DA FRACAO MINIMA. - UMA VEZ FIXADA A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, PORQUANTO PRESENTES CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS DESFAVORAVEIS, E ESTIPULADA A PENA DEFINITIVA EM PATAMAR SUPE RIOR A QUATRO ANOS, A ESTIPULACAO DO REGIME INICIAL FECHADO E APR OPRIADA. - HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. CONCESSAO DA ORDEM, DE OF ICIO, PARA REDUZIR AS PENAS DO PACIENTE. (

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 E, PODENDO DELE SE ESPERAR CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES IMACULAD OS; CONDUTA SOCIAL E BOA, PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NOR MALIDADE; OS MOTIVOS SAO AQUELES INERENTES AO TIPO, RAZAO PELA QU AL NAO DEVE MILITAR EM PREJUIZO DO REU; AS CIRCUNSTANCIAS NAO LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE VALEU-SE DA CONFIANCA DAS VITIMAS PARA A PRATICA DELITUOSA, O QUE DEIXO DE CONSIDE