Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PARCIALMENTE INCAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDI MENTO, HEI POR BEM EM DIMINUIR A PENA NA METADE (1/3), OU SEJA, 2 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES 283 (DUZENTOS E OITENTA E TRES) DI AS MULTAS. PASSANDO-A PARA 04 (QUATRO) E 08 (OITO) MESES DE RECLU SAO E 567 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA. NAO VISLUMBR O A PRESENCA DE NENHUMA OUTRA ATENUANTE OU AGR

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 420 307 9) 716-18.2004.8.06.0075/0 - ART. 180 § 3º CPB REU.: DERVAL BENEVIDES SAMPAIO JUNIOR AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: TYRONNE CUNHA JUCA REU.: DERVAL BENEVIDES SAMPAIO JUNIOR AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: TYRONNE CUNHA JUCA. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 173/176, CUJO DISPOSITIVO DIZ: “DADAS AS CONSIDERAÇÕES FATICA E JURI

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 IPIO DA INSIGNIF ICANCIA DELITO DE PERIGO PRESUMIDO INVIABILIDADE - DOSIMETRIA - P ENA-BASE ACIMA DO MINIMO - REU COM MAUS ANTECED ENTES E PESSIMA CO NDUTA SOCIAL - INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM CONDENACAO POR TRAFICO EM QUE O MAGISTRADO LEVOU EM CONSIDERA CAO NAO SO A DROGA APREENDIDA, MAS AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS EM Q UE O DELITO OCORRE U DE OUTRO LADO, O DEL

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 ENCIAS BANCARIAS, OU SEJA, AUMENTO A PENA EM 2/3, O QUE EQUIVALE A 01(ANO) ANO E 08(OITO) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, PERFA ZENDO UM TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS E 02(DOIS) MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA D E CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMIN UICAO DA PENA. ATENTO AS DETERMINACOES DOS A

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002765-62.2017.4.03.6002/MS 2017.60.02.002765-4/MS RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica ADAUTO DA SILVA DE OLIVEIRA reu/ré preso(a) SC043991 SHEILA GUAREZI ZANDOMENECO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ADAUTO DA SILVA DE OLIVEIRA reu/ré preso(a) SC043991 SHEILA GUAREZI ZANDOMENECO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLI

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ORRER EM BIS IN IDEM; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPOLAM O QUE PREVE A T IPIFICACAO DO DELITO, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA FICOU COM DIFIC ULDADES DE FALA, BEM COMO PERDEU PARTE DO MOVIMENTO DO BRACO ESQU ERDO, ALEM DE PERDA DE MASSA ENCEFALICA; NAO SE PODE DIZER QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITUOSA. A VI STA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIV

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DE CRIME, DANDO DROGA EM PAGAMENTO; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, N ORMAIS PARA O DELITO EM COMENTO, SENDO QUE ADQUIRIU OS OBJETOS AC IMA MENCIONADOS, SABENDO SER PRODUTO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS D O CRIME, GRAVES, POIS EMBORA A VITIMA RECEBEU DE VOLTA O OBJETO R ECEPTADO, O MESMO INCENTIVOU AS PESSOAS A PRATICA DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO, POR SABER QUE O ACUSADO OS C

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 MALIDADE; OS MOTIVOS SAO AQUELES INERENTES AO TIPO, RAZAO PELA QU AL NAO DEVE MILITAR EM PREJUIZO DO REU; AS CIRCUNSTANCIAS NAO LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE VALEU-SE DA CONFIANCA DAS VITIMAS PARA A PRATICA DELITUOSA, O QUE DEIXO DE CONSIDERAR PARA NAO INCIDIR EM BIS IN IDEN, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA PREVIST A NO 4, II, DO ART. 155, DO CP; AS CONSEQUE

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006692-18.2008.4.03.6110/SP 2008.61.10.006692-6/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica JOSE RODOLFO BOFF SP170769 PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR e outro(a) CAIO CESAR SCALET PERINA SP208700 RODRIGO BENEDITO TAROSSI e outro(a) WILSON DE JESUS PERINA SP197170 RODRIGO GOMES MONTEIRO e outro(a) 00066921820084036110 2 Vr SOROCABA/SP EMENTA A

Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00087480320174036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, C.C. ART. 40, INC. I, DA LEI 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO. FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO DA TRANSNACIONALIDADE E A DIMINUIÇÃO DO §4º DO ART. 42 DA LEI 11.343/2006, NO PATAMAR DE 1/6. AFASTADA, DE OFÍCIO, A INTERESTADUALIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME I