Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 No caso, os requisitos previstos no art. 840 da CLT foram atendimento a clientes e usuários da instituição contratante, cumpridos, os pedidos são compreensíveis e possibilitaram a disciplinam apenas o relacionamento entre as instituições apresentação de defesa de mérito pela parte ré (CRFB, 5o, LV), financeiras e Banco Central, sem repercutir nas relações p

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Entretanto, ao abrir o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte 1398 PODER JUDICIÁRIO recorrente efetuasse a "complementação do preparo recursal, na JUSTIÇA DO TRABALHO forma do §2º, do art. 1.007 e parágrafo único do art. 932 ambos do CPC, com o permissivo do art. 769 da CLT, sob pena de deserção", o Desembargador Relator admitiu que as custas processuais PROC

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 251 remunerado, inclusive sábados e feriados (observados os Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - termos da OJ 394 da SDI - I do TST), 13º salários, férias Recorrente: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto acrescidas de 1/3, FGTS à base de 8%, a ser depositado, horas Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jane da Conceição Leite supl

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 2204 pleito exordial de condenação ao pagamento da PLR, o Egrégio fundamentada. Regionalquedou omissoa respeito de alguns aspectos envolvendo a Nesse diapasão, resguardado o princípio da dialeticidade, afasta-se multa convencional que haviam sido tratados em Contestaçãoe a aplicação da Súmula 422 do TST. renovados em contrarrazões de recurso ordinário. Reje

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14042 demonstra : Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de No mês de agosto/2013: Valor do FGTS constante no recibo de liquidação apresentada por MARISE TERESA PENIDO SIQUEIRA pagamento = R$ 725,06 referido valor equivale a base da SILVA e julgo IMPROCEDENTES os embargos à remuneração salarial fixa = R$ 9.103,13 lançado no histórico salarial

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9705 empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da responsabilidade civil da reclamada a ser considerada. Administração Direta, Indireta ou Fundacional (Art. 37, II, da Improcedentes, assim, os pedidos formulados na inicial. Constituição da República). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilânci

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9707 ligados a atividade-meio do tomador, desde que inexistente a Defere-se a pretensão, tendo em vista que a declaração de pobreza pessoalidade e a subordinação direta. juntada com a inicial gera presunção quanto aos seus termos, não IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do tendo sido demonstrados pela parte contrária fatos capazes de

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 883 estejam sobrestados na fase de conhecimento Deve a reclamada arcar com o pagamento dos honorários (independentemente de estarem com ou sem sentença, advocatícios sucumbenciais, no importe de 5% (cinco por cento) inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma sobre o valor da condenação, ficando a parte reclamante isenta de retroativa, da taxa Selic

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 3275 SEM RECIBO (SUBSTITUÍDO SERGIO HENRIQUE SANTOS DA de pagamento, é superior ao valor máximo previsto como base da SILVA) contribuição. O cálculo da contribuição previdenciária foi retificado, De acordo com o exequente, “Os cálculos de liquidação com a observação da contribuição máxima para o período de abril apresentados pela Perita estão equivoc

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). 887 a evolução salarial da reclamante. Consigo, neste ato, que os valores indicados na inicial foram apontados por mera estimativa, 7. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO ante a exigência do art. 840, §1º, da CLT, com redação introduzida pela Lei n.13.467/2017, de forma que não limitam o valor a ser Tendo