Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Afasto a preliminar, portanto. 12545 ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. " Nesse sentido, decisão do C.TST: DA INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA NA "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA EXECUÇÃO PRINCIPAL PENHORA SOBRE BEM DE SÓCIO. APLICABILIDADE DA Tendo em vista a insuficiência de bens da pessoa jurídica TEORIA DA DESCONSID

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 569 contratada havia 4 funcionários fixos e alguns freelancers; que ao da reclamante, mesmo não estando obrigada a tanto, de acordo sair havia apenas um funcionário fixo e os demais eram freelancers; com o art. 74, § 2º, da CLT, deveria ter apresentado os indigitados (...)." (depoimento da reclamante; ID. 269e4cb - Págs. 1/2) controles, o que não ocorreu. "que na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3708 IP : 2051810/2022 - Reginopolis AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : JALLYSON DOUGLAS BASE DA SILVA VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1500076-80.2022.8.26.0453 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2051538/2022 - Reginopolis AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : VALDIRENE LEITE VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1500077-65.2022.

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 3279 nos meses de dezembro/2010 e janeiro/2011. Verifica-se que ao (SUBSTITUÍDO SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA) invés do salário de R$ 3.627,59, a Perita equivocadamente apura Alega o exequente que “Equivocados os cálculos de liquidação ao diferenças com base no valor reduzido de R$ 3.535,86 (ID. 1fc2e4a apurarem diferenças de INSS do empregado (ID. 1fc2e4a - P

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 2234 condenação do Recorrente ao adimplemento da PLR e da multa A tese da parte autora é no sentido de que faz jus, os seus prevista na ACT, envolvendo os trabalhadores ANDRE BARROS sustituídos, ano PLR referente ao anode 2019, contado com base DA SILVA, ANTONIO AROLDO DE CASTRO UCHOA, JOSE de 40% do salário base. Assevera que tal direito não foi adimplido WILLIAN

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10524 foram quitados de forma singela (fato incontroverso), defiro à parte considerados tão somente os valores constantes nos recibos autora o pagamento da dobra das férias integrais do período eventualmente existentes nos autos (fase de conhecimento), haja aquisitivo 2015/2016, além do correspondente a dois dias das férias vista a ocorrência da preclusão da facul

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 329 com comentários do próprio autor. A própria inicial relata a A única prova produzida foi testemunhal, ouvida como informante, percepção das verbas rescisórias, porém, pagas intempestivamente que laborou somente 5 meses com o autor, que recebia o face à devolução do cheque. pagamento de 32 horas extras por mês, que as 19h00min era o horário médio de saída

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 896 os requisitos da súmula 219 do c. TST. Rejeito, portanto, a com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010 (item II da Súmula 368 pretensão de honorários advocatícios. do TST). III DISPOSITIVO: Juros de mora na forma do art. 883 da CLT, art. 39, §1º da Lei Frente ao exposto, e considerando o que nos autos consta, julgo a 8177/91 e Súmula 200 do TST. Correç�

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região denominados danos morais "ipso facto" ou "in re ipsa". 40969 DISPOSITIVO Em tais hipóteses a violação à dignidade da pessoa humana é acentuada a tal ponto que, a partir da constatação do ato ilícito ou Por todo o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por Marcelo do abuso de direito, presume-se o dano extrapatrimonial com base da Silva Leite em face de Avis

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os seguintes documentos e informações: - Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe. - Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ. O não c