Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2220 1658 de convicção ao julgador. Intime-se com urgência, na pessoa do(a) Procurador(a) Jurídico Chefe em São José do Rio Preto. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.3. Após, cumprido(s) o(s) item(ns) anterior(es) e juntada a manifestação, à decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 1785 Processo 1052385-67.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Julina Pereira de Amorim - Fazenda Publica Estadual - Vistos.1. Fls. 25/26: defiro a emenda da inicial. Inclua-se o DETRAN no polo passivo.2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2230 2118 Oliveira Faria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) A limitação da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública não mais subsiste, consoante disposição do art. 9º do Provimento CSM nº 2203/14, in verbis: “Art. 9º. Em razão do decurso do prazo previsto pelo artigo 23 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 2002 comprove tal encargo. Assim, esclareça-se, podendo postular pela nomeação de curador especial para funcionar no feito, com fundamento no artigo 72, inciso I, do NCPC.5) Após, à decisão com urgência.Int. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP) Processo 1037393-67.2017.8.26.0576 - Procedimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 1879 previsto pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Vara da Fazenda é plena, nos termos do artigo 2º, § 4º, do referido diploma legal.”.Assim, considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 1973 já cadastrados(as).3) Em 72 horas e com base no poder geral de cautela do Magistrado, ouça-se a FESP sobre o pedido de tutela provisória de urgência/tutela da evidência/tutela antecipada, até porque poderá trazer novos elementos de convicção ao julgador. Intime-se, com urgência, na pessoa do(a) Pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 97 os elementos constantes destes autos, em cotejo com a realidade desta Vara Cível, evidenciam que se trata de demanda de massa, ajuizada em contexto que exige do Estado-Juiz, com base no poder geral de cautela e de direção do processo, considerando a finalidade e escopo da atividade jurisdicional, a análise da real viabilidade jurídica d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2109 procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei, bem como a manifestação constante na exordial, na forma do art. 334, §4, I, do NCPC. 2. Em 72 horas e com base no poder geral de cautela do Magistrado, ouça-se a FESP sobre o pedido de tutela p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1881 existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada Lei, não obstante a manifestação constante na exordial/emenda da inicial, na forma do art. 334, § 4º, I, do NCPC.2. Para análise dos benefícios da justiça gratuita, providencie a PARTE autora a juntada de documentos idôneos a comprovar sua hipo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 2668 § 4º, do referido diploma legal.”. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7�