Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 419 150 e com base no poder geral de cautela, CONCEDO a medida liminarmente pleiteada para suspender a eficácia do ato combatido e determinar que a autoridade coatora restabeleça a anterior lotação da impetrante no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1519 em prejuízo da autora, e o autor não consegue comprovar que já realizou a garantia do juízo nestes autos. Em razão do elevado valor dos depósitos realizados nos autos (aproximadamente R$ 50 milhões), requer que, com base no poder geral de cautela, se reconheça a suspensão da exigibilidade dos débitos de IPTU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1521 elevado valor dos depósitos realizados nos autos (aproximadamente R$ 50 milhões), requer que, com base no poder geral de cautela, se reconheça a suspensão da exigibilidade dos débitos de IPTU objetos da presente demanda, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN, até que seja finalizada a verificação da inte

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 507 INOBSERVÂNCIA.1. As relações jurídicas entre os usuários e Justiça Comum do Distrito Federal, ficando prejudicada a análise as operadoras de plano de saúde submetem-se às normas do das demais questões recursais. Mantida porém, a antecipação de Código de Defesa do Consumidor. Súmula 469/STJ.2. O tutela com base no poder geral de cautela, art. 300 do CP

Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1651/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Construções e Comércio Camargo Correa S/A Gilson Garcia Junior(OAB: 127860MG) Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A Daniel Rivoredo Vilas Boas(OAB: 074368MG) 1490 após a instrução processual. Lado outro, com base no poder geral de cautela do juiz, determino a expedição de ofício para a empresa BRAZABE INDÚSTRIA COMÉRCIO E

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4362 que consta no ofício do Município de Arcos (ID. 4cb5384), quanto à existência de crédito da 1ª reclamada em seu poder, cujo valor é TERESINHA LOPES SOARES inferior ao valor atribuído à causa, com base no poder de cautela atribuído ao Juiz (art. 297 do CPC), defiro o requerimento formulado pelos autores, determinando seja oficiado o Município de Arcos para que

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Cumprindo determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) 5145 LUCIANA ARAUJO DE LIMA Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Diretor de Secretaria Palmares, no uso de suas atribuições legais, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para QUE apresente a complementação da sua prova documental, sob pena de preclusão, ficando desde já ressalvada a faculdade

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3644 CICERO ANTONIO DA SILVA INTIMAÇÃO LUCIANA ARAUJO DE LIMA Cumprindo determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Diretor de Secretaria Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Palmares, no uso de suas atribuições legais, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para que apresente a complementação da sua prova documental, sob pena de preclusão, fican

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Palmares, no uso de suas atribuições legais, fica Vossa Senhoria 2929 Diretor de Secretaria INTIMADO(A) para que apresente a complementação da sua prova documental, sob pena de preclusão, ficando desde já ressalvada a faculdade do Juízo de, com base no poder geral de cautela e na busca da verdade real, determinar a exibição de outros documentos que entenda necessár

Seção III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 DICADO NA INICIAL, BEM COMO A EXISTENCIA DE VARIAS ACOES EM TRAMI TE NESTE JUIZO EM QUE CONSTA O MESMO PEDIDO ORA FORMULADO, DETERM INO COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO AO JUIZ, PREVIST O NO ARTIGO 798 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS, PROCURACAO ATUALIZADA, NA QUAL CONSTE PODERES