Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGA CAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGO S 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PASSOU-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA ANDRE CARLOS BENTO DA SILVA E AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. QUANTO AS

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 INTERCEPTADO NO CURSO DA ACAO DELITUOSA, SENDO PRESO DE IMEDIATO , NO EXATO LOCAL DOS FATOS, EM MOMENTO ALGUM PODENDO EXERCER A PO SSE SOBRE OS BENS QUE TENTOU SUBTRAIR. ENTENDIMENTO CONTRARIO DEB ANDARIA PARA A TEORIA DA CONTRECTATIO, NAO ADOTADA NO BRASIL, PEL A QUAL A SUBTRACAO ESTARIA CONSUMADA COM O MERO ARREBATAMENTO DO BEM DA VITIMA. ASSIM, IMPERIOSA A PLEITEADA DE

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR. PROTOCOLO : 409830-10.2013.8.09.0141 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ALFEU RIBEIRO REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESTADO DE GOIAS AUTOS N 130/2013 P ROTOCOLO: 201304098308 DESPACHO: UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, EXPECAM-SE OS

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ENTRANDO EM SUA CASA. ASSIM, DE RIGOR A PLEITEADA ABSOLVICAO. SUB SIDIARIAMENTE, EM CASO DE CONDENACAO, POSSIVEL A FIXACAO DA PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, JA QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SE APRESENTARAM NORMAIS A ESPECIE. NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA, DE RIGOR SEJA EFETUADA A DEVIDA COMPENSACAO ENTRE A CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 STROU-SE COMPLETAMENTE INOCUA EM LESAR A FE PUBLICA. ORA, TRATAND O-SE DE ACUSADO QUE NAO PORTAVA NENHUM DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO CIVIL, APRESENTAVA-SE COMO OBRIGATORIO E ROTINEIRO O PROCEDIMENT O DE IDENTIFICACAO CRIMINAL (NOS TERMOS DA LEI N 12.037/2009), AT RAVES DO QUAL, DE PLANO, CONSTATA-SE A VERDADEIRA IDENTIDADE DO A CUSADO, NAO HAVENDO, SEQUER EM TESE, POSSIBIL

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DELITO. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA. DEVE INCIDIR NESTE TOP ICO A ATENUANTE DA CONFISSAO, TODAVIA DEIXO DE APLICA-LA, UMA VEZ QUE A PENA JA SE ENCONTRA DOSADA EM SEU PATAMAR MINIMO, NAO PODE NDO, PORTANTO, SER APLICADA AQUEM DO MINIMO L

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 CUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, A AUSENCIA DE AGRAVANTES, BEM C OMO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, CASO HAJA CONDENACAO, RESULTARI A EM PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 05 (CINCO) ANOS . ENTRETANTO, APLICADA A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 3 3, 4, DA LEI N 11.343/2006, A PENA A SER FIXADA NAO ULTRAPASSARIA 02 (DOIS) ANOS, UMA VEZ QUE O REU PREENCHE

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 KESIA DE OLIVEIRA MEDEIROS), SECRETARIA DE AUDIENCIA , QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. _____________________________ SYLVIA AMADO P . MONTEIRO JUIZA DE DIREITO _____________________________ MARCELO CREPALDI DIAS BARREIRA PROMOTOR DE JUSTICA _____________________ ________ MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA ADVOGADO ________________ ___________ ANTONIO JOSE DA SILVA ACUSADO NR

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ACUSADO : WAGNER FERREIRA DA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 14583A GO - ARIOVALDO LOURENCO DA CUNHA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUN

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 QUENTE SUPOSTA MENORIDADE) DA PESSOA DE KAMILA, CONSUBSTANCIADA N A IMPRESCINDIVEL CERTIDAO DE NASCIMENTO (CONFORME LIMITACAO AO PR INCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR ESTABELECIDA NO ART. 155, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NA S UMULA N 74, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). O PROPRIO TJ/GO, RE CAPITULANDO PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL