Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PATRIMONIO DE APROXIMADAMENTE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS); O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM QUE PESE A AUSENCIA DE DILI GENCIA, TIPICA DE CIDADES INTERIORANAS E PROPRIA AOS DELITOS TAIS , NAO PODE SER INTERPRETADO EM FAVOR DO ACUSADO. COMO SE VE, AS C IRCUNSTANCIAS NAO SAO DE TODO DESFAVORAVEL A RE, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, EM

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 OITO ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E SUA LIVRE ADESAO A PRATIC A DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II ANTECEDENTES - O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FOLHA 5 4; III - CONDUTA SOCIAL - SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV - PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PA

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ICA CRIMINOSA E AUTORIA. A PROPOSITO: APELACAO CRIMINAL. FURTO QU ALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVICAO. INSUFICIENCIA DE PROV AS. 1- MANTEM-SE A CONDENACAO PELA PRATICA DE FURTO QUALIFICADO, QUANDO DEMONSTRADA DE FORMA SATISFATORIA A MATERIALIDADE E AUTORI A DO CRIME, NAO HAVENDO FALAR-SE EM ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. 2- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 FICANDO EM 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. DA UNIFICACAO DA S PENAS: POIS BEM, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PRATICOU DOIS DELITO S DISTINTOS, RECEPTACAO E RESISTENCIA QUALIFICADA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, RAZAO PELA QUAL AS PENAS EM RELAC

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 OTIVO (A FINALIDADE) DA PRATICA DELITUOSA E INTRINSECO AO TIPO PE NAL, ASSIM NAO PODE PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BI S IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, TRATA-SE AQUI DO MODUS OPE RANDI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO. NESSE SENTIDO NADA EXTRAPEN AL A VALORAR; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME ESTAS SAO GRAVES, POREM I NTEGRAM A FIGURA DELITIVA; COMPORTAMENTO DA

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A CONSIDERAR. O REGIME INICIAL PARA O CUMP RIMENTO DA REPRIMENDA EM TELA E O ABERTO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART . 44, DO ESTATUTO PENAL, BEM COMO O FATO DE QUE REPUTO PRESENTES OS REQUISITOS DOS INCISOS I, II E III DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL , SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 OCORRENCIA DO DELITO. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 30 DIA S-MULTA. NA SEGUNDA FASE DO METODO TRIFASICO, RECONHECO EM FAVOR DO SENTENCIADO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, ALINEA D DO CP). POR OUTRO LADO, NESTA MESMA FAS

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 E A PENA MINIMA E MAXIMA A SER OBSERVADA PELO JULGADOR(A) NA FIXA CAO DA PENA BASE. NO TOCANTE A CULPABILIDADE (AQUI ENTENDIDA EM S ENTIDO LATO, OU SEJA, A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR D O FATO MERECEM). INEXISTE AQUI REPROVACAO SOCIAL MAIOR DO QUE A P REVISTA NO PROPRIO TIPO PENAL; VERIFICO QUE O SENTENCIADO POSSUI BONS ANTECEDENTES; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, TODAVIA, DUA S DELAS SAO DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE PROXIMA AO MINIMO LEG AL, A SABER, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. C ONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA D O AGENTE, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I D

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 MARA CRIMINAL, JULGADO EM 10/04/2018, DJE 2493 DE 25/04/2018) REC ONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA AO ACUSADO (ART. 65, I NC. III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL). AO TEOR DO EXPOSTO, ANTE OS ELEMENTOS PRODUZIDOS NO BOJO DOS AUTOS, COM SUPEDANEO NO QUE DIS POE O ART. 381, DO CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EM CONSEQUENCIA, CONDENO O R