Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 E PODENDO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM SUA VONTADE, DELE PODENDO SE ESPERAR CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES SAO BONS, CONSOANTE SE I NFERE DA INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 145/148; CO NDUTA SOCIAL NAO E BOA, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS DE FLS. 145/148; PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS PARA SUA AFERICAO, DE FORMA QUE NAO LHE DEVE

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPAB ILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVA MENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDA DE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIA L DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUND AMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SU A CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU M AIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). DA CAUSA DE AUMEN TO DO ART. 157, 2, V: REPUTA-SE CORRETO O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO V DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE FICOU SOBEJA

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NEA), DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES A PENA IMPOSTA, FIXANDO-A DEFINI TIVAMENTE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MANTENDO-SE INALTERADA A PENA DE MULTA ACIMA APLICADA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A CONSIDERAR. O REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ORA IMPOS TA AO REU E O ABERTO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, C, DO CP. PASSO, ENTAO, A DOSIMETRIA DA PENA DO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 A DO REU. B) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR D A VITIMA FRANCISCA MARIA SOUSA DA SILVA: I CULPABILIDADE ATENDEND O A CULPABILIDADE DO REU, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TR IBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CO

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO KLEBER ALVES DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAI S SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTEC

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 NCAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO NDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, F ACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO