Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NAR A SUA CONDUTA SOCIAL; NAO CONSTA LAUDO VALORANDO SUA PERSONAL IDADE COMO REPROVAVEL; O MOTIVO E O INTUITO DE LUCRO FACIL, ELEME NTAR DO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS DO TIPO; AS CONSEQUEN CIAS SAO DESFAVORAVEIS, TODAVIA, NORMAIS DO TIPO; POR FIM, O COMP ORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ACAO. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA DE JULGAMENTO, QUE LIDA E EM TUDO ACHADO CONFORME, SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADA. EU____ , SECRETARIO TRIBUNAL DO JURI, A DIGITEI, CONFE RI E A SUBSCREVO. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS -JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI- BALBINO LAURINDO DOS SANTOS JUNIOR -DEFENSOR- NR. PROTOCOLO : 130546-36.2013.8.09.0011 AUTO

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 S DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUALQUER FASE DO P ROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERA DEC LARA-LO DE OFICIO. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUA L, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA, NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, POIS, DE UMA CRIACAO JURISPRUDEN CIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO VIRTUAL LE

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 LA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, RE GULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRATA PREVISTA AO TIPO. ASSIM SEND O, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PE NAL, O PRAZO DA PRESCRICAO OCORRERIA EM 08 (OITO) ANOS. DESTA FEI TA, CONSIDERANDO QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (20.08.20 07, FL. 143) ATE A PRESENTE DATA JA SE PAS

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 UENCIAS DO CRIME EM PRATICAMENTE NADA AFETARAM O PATRIMONIO DA VI TIMA, JA QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS LHE FORAM RESTITUIDOS; O COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO PODE SER INTERPRETADO EM FAVOR DO REU. COM O SE VE, PREPONDERAM AS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO REU, RAZAO P ELA QUAL FIXO A PENA-BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, EM 01 (DOIS) A NO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 DOIS) ANOS, UMA VEZ QUE O REU PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DESCRI TOS NO SUPRAMENCIONADO ARTIGO. LOGO, EM CASO DE EVENTUAL CONDENAC AO, A PRESCRICAO SERIA REGULADA PELO ARTIGO 109, INCISO V DO CODI GO PENAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS. NO VERTENTE CASO, NAO HA CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESDE A DATA DO RECEBI MENTO DA DENUNCIA E SUA PUBLICACAO EM CAR

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ANISMO ESTADO DE ALERTA EXAGERADO E ACELERACAO DOS PROCESSOS PSIQ UICOS, EM DOSES MAIORES PODEM PRODUZIR DELIRIOS E ALUCINACOES (PS ICOSE COCAINA). ASSIM, ACRESCO A PENA EM 08 MESES DE RECLUSAO; A CIRCUNSTANCIA REFERENTE A QUANTIDADE DE ENTORPECENTE NAO SERA VAL ORADA NEGATIVAMENTE; AS PREPONDERANTES PERSONALIDADE E CONDUTA SO CIAL DO AGENTE JA FORAM ANALISADAS ACIMA.

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 CUSADO CONTAVA COM DEZENOVE ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E SU A LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II ANTECEDENTES O ACUSADO POSSUI UMA SENTENCA C ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS AS FOLHAS 71-72, TODAVIA, DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA; III CONDUTA SOC

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ADV ACUS : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : DEVO OBSERVAR, POR FIM, QUE ALEM DE COMPROVADA A AUTORIA E A MATE RIALIDADE DO DELITO EM QUESTAO, E O ACUSADO CULPAVEL, TRATANDO-SE DE PESSOA MENTALMENTE SADIA E IMPUTAVEL, QUE POSSUIA PLENO CONHE CIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E QUE PODIA E DEVIA TER-SE CO NDUZIDO CONFO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CR IME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS A TUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SU AS VITIMAS. ALEM DISSO, O ACUSADO CONTAVA CO