Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 1411 para responder aos termos da presente demanda. A análise da contestação; os documentos de Ids: 182bab4, 5927f0d, 409554b, legitimidade material do Município reclamado é questão estranha à 17eef7f, tem-se por caracterizado/configurado, nos autos, que: análise das condições da ação. -reclamante e Município reclamado mantém, entre si, relação de O recl

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Desembargador Vice-Presidente Decisão Processo Nº RO-0000404-88.2017.5.22.0108 Relator LIANA FERRAZ DE CARVALHO RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTA LUZ ADVOGADO BRAULIO ANDRE RODRIGUES DE MELO(OAB: 6604/PI) ADVOGADO AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB: 8952/PI) RECORRIDO ANDRE LUIS CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB: 12455/PI) Intimado(s)/Citado(s): - AN

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 1619 individualpelo titular do direito, podendo o reclamado compensar o Réplica, Id: fa73775. pagamento realizado em qualquer das ações. As partes não especificaram a produção de outras provas. Espancam-se as preliminares de carência da ação. Encerrada a instrução processual. As partes não apresentaram razões finais. III -Coisa julgada As partes permanecer

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 193 CONCEDIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N° 8.953/2012. NÃO CONHECIDAS. DETERMINAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL N°. 7.502/1991. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. O juízo de 1º grau concedeu a liminar, determinando o restabelecimento do pagamento da gra

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 1655 Réplica, Id: fa73775. pagamento realizado em qualquer das acões. As partes não especificaram a producão de outras provas. Espancam-se as preliminares de carência da acão. Encerrada a instrucão processual. As partes não apresentaram razões finais. III Coisa julgada As partes permaneceram inconciliadas. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO I Saneador Com efei

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 7512 Paulo, págs. 34/35.) intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes O Sindicato autor pleiteia a concessão do vale-transporte em aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou pecúnia, baseado na Lei Municipal 4.404/2014, no entanto, esse permissão de linhas regulares e com tarifas ficadas pela autoridade Juízo entende que ao

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 229 A autora insurge-se contra a sentença, que julgou a ação Desempenho. improcedente. Parágrafo único. A primeira Progressão Horizontal coincidirá com a A autora busca a reforma em relação à progressão horizontal e aos obtenção da estabilidade no serviço público municipal mediante honorários de sucumbência. Avaliação Especial de Desempenho, nos te

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 2847 Processo Civil Comentado, ed. RT, 10ª ed., 2007, 961). O pedido precisa ser claro, inteligível. Pedido que tenha sido Rejeito a preliminar arguida pelo Reclamante. formulado de maneira pouco clara implica inépcia da petição O recurso ordinário da parte é conhecido ante o preenchimento dos inicial (art. 295, pár. ún., I, CPC, consoante já examinado)." seus p

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 4823 Atribui à causa o valor de R$199.877,14. natureza do vínculo” (sublinhado no original). O réu apresenta defesa arguindo preliminar de incompetência da Mesmo a existência de eventuais nulidades no contrato firmado pelo Justiça do Trabalho. No mérito, requer a pronúncia da prescrição, ente público na contratação do autor não afasta a competência da sus

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 2504 competência material para apreciar lides que versem sobre vínculos RELATÓRIO: estatutários, conforme decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395, proposta pela Associação dos Juízes MANOEL EDUARDO DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em Federais, cujo teor é o seguinte: face do MUNICÍPIO DE ALIANÇA,postulando as parcelas desc