Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER Juíza do Trabalho Substituta 19776 decorrência do artigo 15, CPC), combinado à não surpresa (previsto no artigo 10, CPC). Exemplifica-se o benefício da justiça gratuita, honorários de sucumbência e honorários periciais, de modo que as Processo Nº ATOrd-0011549-59.2021.5.15.0153 AUTOR WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO WELLINGTON ROGE

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 686 sentença (Id. 3e83883) que rejeita a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, acolhe a prescrição quinquenal O recorrente defende a incompetência material da Justiça do quanto às pretensões anteriores a 18/9/2012, excepcionando o Trabalho. FGTS, e julga procedente em parte o objeto da reclamação trabalhista. Afirma que é sempre de ca

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região CPC/2015 E 14 DA LEI 5.584/70. COMPROVAÇÃO DOS 129 pagamento das custas processuais. REQUISITOS LEGAIS.Pela análise da legislação que rege a matéria, percebe-se que o reclamante preenche o requisito para a Em suas razões recursais (ID. 761f80e), a parte recorrente suscita a obtenção do benefícios, qual seja, declaração na própria petição preliminar de incom

Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1431/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que a conduta do gerente atingiu a honra, dignidade e autoestima ADVOGADO CUSTUS LEGIS do reclamante. 24 FERNANDA GARBIN(OAB: 0238069) Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) - MPT Quanto à importância arbitrada a título de indenização por danos morais, também sem razão a recorrente ao pretender sua redução PODER JUDICIÁRIO para R$2.000,00. JUSTI

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 FIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA FORMULADO NA PEC A MATRIZ PELO ORGAO MINISTERIAL, PARA DETERMINAR O SEGUINTE: A) A O REQUERIDO MUNICIPIO DE GOIATUBA, SEJA PROIBIDO DE DESAFETAR, ON ERAR E DE QUALQUER FORMA ALIENAR BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO PO VO INTEGRANTES DESSA CIDADE; ABSTENDO DE PRATICAR ATO ADMINISTRAT IVO (AUTORIZACAO, LICENCAS, CERTIDOES DE

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os requisitos para a concessão do benefício pleiteado pela autora são: a idade mínima legal e o cumprimento de período de carência, uma vez que a qualidade de segurado foi dispensada pelo § 1º do art. 3º da Lei nº 10.666/03, ao dispor que “a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefíc

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 281 diploma legal, não restou comprovado que ela tivesse optado pela Vera Neuma de Moraes Leite mudança de regime jurídico. Secretária da 1ª Turma É o relatório. Acórdão Processo Nº ReeNec-0001252-93.2015.5.06.0301 Relator ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO JUÍZO RECORRENTE MARLY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO CARLOS DIONIZIO JERONIMO DE OLIVEIRA(OAB: 34480/PE)

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 136 participantes de regime próprio, o regime jurídico ao qual está É o relatório. submetido é necessariamente o da CLT. De consequência, a parte reclamante não pode ser considerada estatutária, pois a inserção nesse regime exige, além da instituição VOTO de regime jurídico administrativo no âmbito do ente público, a prévia aprovação em concurso público

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 675 INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES. INCIDÊNCIA DO Nesse mesmo sentido ainda e revendo posição anterior, a simples REGIME GERAL CELETISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA argumentação no sentido de que a parte demandante se insere JUSTIÇA DO TRABALHO dentre aqueles contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e assim, submetida a

Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 322 da decisão homologatória dos cálculos de liquidação. MUNICÍPIO DE FORTUNA - MA e que tem como embargado A sentença homologatória dos cálculos não se submete aos rigores CLEONEIDE PEREIRA DA SILVA LIMA, para rejeitar a preliminar do art. 458, do CPC, limitando-se a fixar o valor da condenação, de cerceamento de defesa e, no mérito, julgá-los totalmente