Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2672 voluntário e a remessa necessária, V.U - EMENTA:APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DISCUSSÃO “INCIDENTER TANTUM” SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO LESIVO À LEGALIDADE E À MORALIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS CONSUBSTANCIADO EM AUMENTO DE SUBSÍDIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4571 probabilidade do direito pretendido, até o julgamento definitivo deste recurso pelo colegiado; e b) que se determine a suspensão da exigibilidade integral do crédito tributário objeto da ação principal até o respectivo trânsito em julgado da sentença. 2- Numa análise perfunctória não se observa a presença dos pressu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 427 art. 114, I, da Constituição Federal somente pode ser interpretado no sentido de que não é da competência da Justiça do Trabalho a ‘apreciação de causas que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2277 1070 08.2017.8.26.0000 Comarca de Praia Grande Agravante: Edson Lourenço da Silva Agravadas: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande- SP e Municipalidade de Praia Grande Vistos. O agravante interpôs agravo de instrumento de r. decisão que diferiu a apreciação da liminar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 864 Uber, sem que seja autuado ou tenha seu veículo apreendido pelo simples fato de exercer referida atividade, até o julgamento do presente recurso. Intimem-se o agravado, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil de 2015, para que responda em 15 dias. Comunique-se o D. Juízo “a quo” quanto ao resultad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 885 FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP) Processo 0010695-05.2010.8.26.0053 (053.10.010695-4) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - Irene Mahtuk Medeiros Borges e outros - Proc. 632/10 - Vistos, etc. Tratase de ação de repetição de indébi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1584 requisitos de admissibilidade, porém, rejeito-os, uma vez não configurada hipótese de omissão. 2. De fato, a decisão embargada não incorre no vício de omissão alegado pela embargante, no tocante à ausência de arbitramento de honorários advocatícios recursais. Isso porque, o trabalho da embargante em sede de contrarra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2149 945 Imobiliária Ltda. - Agravado: Municipio de Bauru - Vistos. Trata-se de recurso tempestivo de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto por VEDRA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., contra decisão copiada a fls.166/169, que rejeitou a exceção de pré-executividade por não haver nulidade na CD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 955 imediata das atividades da Agravante, pois não terá recursos para manutenção nem das despesas essenciais para seu funcionamento. Além de que, a Agravante participa ativamente em processos licitatórios para fornecimento de materiais que comercializa, de modo que sua participação e efetividade do contrato entre a Agravante ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 4061 (OAB 189343/SP), MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP) Processo 1044115-09.2017.8.26.0224/02 - Precatório - Duplicata - Zetta Frotas Ltda - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos. Os documentos apresentados são suficientes para