96 resultados encontrados para baseado na lei municipal - data: 21/11/2024
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Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2593 2904 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1073/2018 Processo 1001833-95.2017.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA DE GUAIRA - Jul
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1684 impetrante à aposentadoria especial contada do ajuizamento da presente ação, com a condenação da impetrada ao pagamento dos atrasados e abono de permanência, devidamente atualizados, a contar da data do ajuizamento da presente ação. . Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários ad
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3253 Nº 1003852-06.2018.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A - Recorrida: Angus Beef Comércio de Carnes Fernandópolis Ltda ME - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO EM RECURSO EXTR
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2502 97 já que o entendimento desta câmara de justiça, o qual me coaduno, é a de que deve incidir de forma mensal. Nesse toar, a parte agravante deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por cada desconto indevido da conta da part
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1753 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0217/2022 Processo 0000756-76.2010.8.26.0319 (319.01.2010.000756) - Execução Fiscal - Estaduais - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Vistos. Ante a r. Certidão, anote-se no sistema as informações para futura expedição do mandado de le
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2545 3309 Difamação - J.P. - A.A.M. - C.J.C. - Vistos.Fl(s). 70: Providencie a Serventia o cadastro necessário para habilitar vista dos autos digitais ao defensor.Int. - ADV: DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), WELISON DIVINO DE FREITAS (OAB 322602/SP), ADEMIR FERREIRA VARES (OAB 388024/SP) Colégio Recurs
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2735 unidades já sorteadas na vigência da legislação municipal anterior, não podem ser afetados em seus direitos já contraídos, merecendo ser mantidos nas posses de suas respectivas unidades. Diante disso, os pedidos merecem parcial procedência. DispositivoAnte o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2718 requerido, para no prazo de cinco dias da apreensão, pagar a integralidade da dívida pendente, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS), sob pena de a posse e a propriedade do bem se consolidarem em mãos do requerente, ou c
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1449 RELAÇÃO Nº 0015/2023 Processo 1004419-93.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço Anderson Correa da Silva - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP) Setor de Execuções Fiscais JUÍZO DE DIR
TJSP 09/04/2021 - Pág. 2094 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2094 Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL GUERRA TRIBUTÁRIA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1030, II, DO NCPC, PARA ADEQUAÇÃO DO JULGADO AO TEMA Nº 708 DO STF SEDE DA EMPRESA BEM COMPROVADA, BEM COMO INCONTROVERS