5 resultados encontrados para basf sa cacepe - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4622 - Remover ERIVALDO JOSE DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 378.829-6, para a ETE Almirante Soares Dutra, Stº. Amaro, GRE R Norte, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05315218/17. Nº 4623 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Saúde Bucal, de ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO, Prof. LP, I, A, mat. 383.666-5, loc. na ETE Almirante Soares Dutra, GRE R Norte, a partir
12 - Ano XCIX Ć NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECISÃO JT Nº 0235/2022 (18). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. NOTAS FISCAIS DE TRANSFERÊNCIA SEM DESTAQUE DO ICMS. ERRO NA METOLOGIA DE CÁLCULO DO IMPOSTO LANÇADO. LANÇAMENTO DE PERÍODOS FORA DA ORDEM DE SERVIÇO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. O ato de intimação é nulo, por ter sido praticado de modo diverso do prescrito em lei (art. 22, caput, e §3º c/c art. 19, I e II e seu §1º, todo
8 - Ano XCIX Ć NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo para Importação nº 280/2022, resolve credenciar o contribuinte MASTER DEALER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 07.740.964/0002-04 e CACEPE sob o nº 1055527-71, processo nº 1500000073.001293/2022-15, tendo os seus termos inicial e final em 20.08.2022 e 19.08.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
Recife, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 191 - 19 na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, julgar parcialmente procedente, apenas para excluir o agravamento da penalidade, mantendo-se a autuação no valor total original do imposto de R$ 17.591,716,26 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e um mil, setecentos e dezessei