Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 607 Analista Judiciário TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. O fato de ser lícita a terceirização não Acórdão afasta a responsabilidade do tomador de serviços, considerando que este se utilizou e se beneficiou dos serviços prestados pela obreira, bastando que se configure a inadimplência do fornecedor de mão de obra para que o to

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 EMENTA. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADO. REFORMA 16214 VOTO TRABALHISTA. Comprovou o reclamante a insuficiência de recursos através da declaração de hipossuficiência (ID 20812b9) Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos que, nos termos do art.1º, da Lei 7115/83, presume-se verdadeira, e recursos impetrados. seu conteúdo não foi desconstituí

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 180 notória e atual jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 19/05/2017; recurso de revista interposto em 29/05/2017) e devidamente Não há ofensas ao art. 818 da CLT e ao art. 373 do CPC, em preparado, sendo regular a represent

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 831 vencida em parte a Exma. Desembargadora terceira votante que aplicava apenas o IPCA-E após 25/03/2015; unanimemente, PROCESSO nº 0010505-05.2016.5.03.0156 (RO) conheceu do recurso adesivo do reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial, nos termos da RECORRENTE: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS fundamentação, para: I) majorar a condenação das h

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Processo Nº RO-0010295-51.2016.5.03.0059 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE OAS EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO BRUNO FREIRE E SILVA(OAB: 200391/SP) RECORRIDO ANDERSON VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA(OAB: 96017/MG) ADVOGADO LUZA MARIA DO AMARAL OLIVEIRA(OAB: 64431/MG) RECORRIDO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S.A INVEPAR ADVOG

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 573 persecução dos bens do sócio da 1ª acionada. Com efeito, a responsabilidade dos sócios da 1ª demandada também se reveste de caráter subsidiário, por força do artigo 795 do CONCLUSÃO CPC, inexistindo qualquer benefício de ordem entre estes e as demais rés. Conheço do agravo de petição interposto pela 2ª executada (CELG Em face do exposto, mantenho, por out

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 9106 primeiro reclamado (principal devedor) e seus sócios. Razão não lhe assiste. Cumpre deixar consignado que, inicialmente, a execução foi Da r. decisão sob Id 22f15b0, que julgou improcedentes os direcionada ao devedor principal, com utilização das ferramentas embargos à execução, agrava de petição a reclamada JSL S/A (ID autorizadas Nesta Especializada

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOSE GERALDO AVELINO ESTEVES(OAB: 118762/MG) DANIEL AVELINO DE PAIVA(OAB: 161113/MG) VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ANGELITO JOSE BARBIERI(OAB: 4026/SC) FELIPE PROBST WERNER(OAB: 29532/SC) CASSIO APARE

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 177 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A tese adotada pela Turma traduz, no seu entender, a melhor RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE aplicação que se pode dar aos dispositivos legais pertinentes, o que SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO torna inviável o processamento da revista, além de impedir o seu seguimento por supostas lesões à legislação ordinária. DURAÇ�

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 885 Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à RECORRENTES: CASSIO APARECIDO LOPES, VIT SERVICOS unanimidade, não conheceu do recurso ordinário interposto pela 2ª AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, AMERICAN reclamada (Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A), por deserto, e AIRLINES INC, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. conheceu dos recursos ordinári