Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1239 Ademais, a natureza do crédito trabalhista demanda agilidade em sua satisfação, impondo ao responsável subsidiário os riscos e ônus próprios da execução em face dos coobrigados, inclusive com a indicação de bens livres e desembaraçados do devedor principal, suficientes para satisfazer a dívida. MÉRITO Pelo exposto e considerando que não houve qualquer indica

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 753 Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia 18/10/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 19/10/2018). Belo Horizonte, 17 de outubro de 2018. Decisão: Luciana Santos Junqueira Analista Judiciário A Segunda Turma, à unanimidade e por satisfeitos os pressuposto de admissibilidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelos reclama

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 888 TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. O fato de ser lícita a terceirização Vívian Aziz Teixeira não afasta a responsabilidade do tomador de serviços, considerando que este se utilizou e se beneficiou dos serviços Analista Judiciária prestados pelo obreiro, bastando que se configure a inadimplência do fornecedor de mão d

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 142 ADVOGADO Certifico que esta matéria foi divulgada no DEJT do dia 18.05.2017 GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA(OAB: 96017/MG) INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S.A INVEPAR MARINA RIBEIRO FIGUEREDO VALDETARO(OAB: 153484/RJ) SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP RECORRIDO (publicada no dia útil posterior, 19.05.2017). ADVOGADO Belo Horizonte, 18 de Maio de 2017 RECORRIDO I

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 580 inovação da decisão nesse momento processual (art. 879, § 1º, da CLT). Transcrevo adiante as razões de decidir do acórdão proferido Também foram realizadas outras consultas, como SNCR, em sede de julgamento dos recursos ordinários interpostos (Id INFOJUD, DOI e RENAJUD, sendo nesta última encontrados vários 055236a - Pág. 9-10): veículos de propriedade da

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 584 "(...) não há respaldo legal para se deferir o pedido de benefício de ordem na busca de bens em desfavor da devedora principal. As restrições sobre os veículos encontrados e o fato de não ter havido êxito total na consulta SISBAJUD são circunstâncias, a meu O processamento executivo contra a responsável subsidiária ver, que se mostram suficientes para justific

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 se, ainda, que é desnecessário o esgotamento dos meios 754 PODER JUDICIÁRIO executórios com o exaurimento da persecução de bens do devedor JUSTIÇA DO TRABALHO principal, bastando a constatação da impossibilidade execução, para que seja autorizado o direcionamento para o devedor subsidiário. Não se cogita da responsabilização em terceiro grau, no sentido de q

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 TESTEMUNHA 7311 DENISE DOS SANTOS É o breve relatório. Intimado(s)/Citado(s): - EDNALDO APARECIDO GIANINI - THE FLASH COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME DECIDE-SE. II - FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Lime

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO 26645 À análise JUDICIAL DO BENEFÍCIO DE ORDEM JUÍZA SENTENCIANTE: ANTÔNIA RITA BONARDI No caso de execução de débitos trabalhistas, não se faz necessário RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABELIM o esgotamento de todos os meios de execução contra o devedor principal, para que os atos executórios se voltem contra o devedor

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 33693 distribuição, não se vislumbra que o recorrente tenha reduzido a jornada do autor de 08 para 06 horas diárias, como ora decidido, devidas são as horas extras vincendas até o cumprimento da Reitera o recorrente que a função de Analista, exercida pelo autor, obrigação de fazer determinada em sentença (inclusão em folha de está enquadrada como cargo de conf