Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1236 inadimplemento da obrigação pelo devedor principal, com a Requer que sejam adotadas diligências em face da primeira realização de ao menos uma tentativa válida e infrutífera de executada para a satisfação do crédito exequendo (novas consultas execução de seus bens, não havendo necessidade de que sejam aos convênios RENAJUD, SIR/INCRA e INFOJUD; expediçã

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 nos termos das considerações lançadas na Resolução CSJT 3593 - R A PEREIRA EIRELI 140/2014. (...) Nos termos da Lei Complementar 105/2001, as instituições PODER JUDICIÁRIO financeiras deverão guardar sigilo em suas operações ativas e JUSTIÇA DO passivas, sendo autorizada a quebra do sigilo bancário somente quando necessária para apuração de crime: (...

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 793-C da CLT e 1.026 do CPC/2015. 5352 embargos de declaração, sustentando que a sentença é omissa, "porquanto deixou de pronunciar-se acerca de pedido expresso da Intimem-se as partes e, oportunamente, se o caso, a União. reclamada formulado em sua contestação, e reiterado em petição de ID 8c682a3, que requereu que, no caso de não aplicação da Limeira, 29 de

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 BELO HORIZONTE, 28 de Novembro de 2016. 1128 devidamente preparado, sendo regular a representação processual. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Ricardo Antônio Mohallem Desembargador(a) do Trabalho RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, Decisão Processo Nº RO-0010994-67.2

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 9894 materiais sofridos em virtude do desequilíbrio à natureza cumulativa e onerosa decorrente da relação de emprego, já que tinha horário DO RECURSO DO RECLAMANTE de trabalho pré-estabelecido pela reclamada. 1-)DO CARGO DE CONFIANÇA E DAS HORAS EXTRAS Entretanto, sem razão. Nega o recorrente que exercesse cargo que estivesse enquadrado Não há ato ilícito cometi

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 309 de inadmissibilidade e conheceu de ambos os Recursos Ordinários; Certifico que esta matéria foi divulgada no DEJT do dia 20.10.2016 no mérito, sem divergência, rejeitou a preliminar de sobrestamento (publicada no dia útil posterior, 21.10.2016). do processo e deu provimento ao apelo do reclamante, para declarar a nulidade da contratação pela 1ª reclamada (Telem

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 16221 pessoas;". Correta a sentença, não havendo horas extras além daquelas já A reclamada em depoimento pessoal disse "na epoca do HSBC o deferidas para o período em análise. autor poderia demitir e contratar funcionários, explicando que fazia indicação e participava da decisão, que a decisão era 3-)DO PDVE - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO geralmente em conj

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPENDÊNCIA SEJA EXCLUSIVA, BASTANDO QUE SE CONFIGURE A MÚTUA DEPENDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Caio Moysés de Lima

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPENDÊNCIA SEJA EXCLUSIVA, BASTANDO QUE SE CONFIGURE A MÚTUA DEPENDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Caio Moysés de Lima

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 9900 03/07/06) 2-)DO PEDIDO SUCESSIVO DE INDENIZAÇÃO Nada a reformar. E, mantida a sentença quanto ao indeferimento de horas extras, requer o recorrente, sucessivamente, indenização por danos materiais sofridos em virtude do desequilíbrio à natureza cumulativa e onerosa decorrente da relação de emprego, já que tinha horário DO RECURSO DO RECLAMANTE de trabalho pr