Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1682 a testemunha arrolada pela reclamante afirmou que a comissão Cumpre salientar, no entanto, que, tratando-se de terceirização era paga através de depósito em conta e que não ficou lícita, a tomadora de serviço responde de forma subsidiária comprovado o pagamento "por fora". pelas verbas devidas à reclamante. Analiso. O fato de ser lícita a terceirização n

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1232 de desconsideração da personalidade jurídica, por expressa SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. O não pagamento da dívida pela disposição legal, faculdade exclusiva do credor. devedora principal, no prazo legal, caracteriza a sua inadimplência, revelando-se essa circunstância suficiente para o direcionamento da Ademais, a natureza do crédito trabalhista demanda agili

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 VOTO 26642 PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem firmado entendimento de que, ineficazes os meios de cobrança da devedora principal, cabível A decisão embargada versa sobre duas matérias: a) o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, redirecionamento da execução (benefício de ordem); b) obrigação sendo desnecessário para tanto o esgotamento

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1052 compatível. reconhecidos judicialmente ao trabalhador. Certifico que esta matéria será publicada em 20.02.2020 (DEJT do DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do dia 19.02.2020). Dou fé. Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem Belo Horizonte, 19 de fevereiro d

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 468 MOREIRA; e em terceiro lugar, os sócios retirantes, ora agravantes, "caso frustradas todas as tentativas anteriores em face da empresa Com efeito, os agravantes se beneficiaram do labor prestado pelo Executada e do sócio atual"). obreiro, durante todo o período, eis que se retiraram da sociedade em 29/12/2020 (data da averbação na Junta Comercial), como visto, Adu

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 997 inadimplemento pelo devedor principal, sendo desnecessário a prévia desconsideração da personalidade jurídica deste como A tais fundamentos, rejeito os embargos à execução e mantenho o condição para o prosseguimento da execução em face do devedor prosseguimento da execução em desfavor da responsável subsidiário, simplesmente porque não há benefício d

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 3595 enquadrarem nesse dispositivo legal. 6.830/1980, 794 do CPC e 827, parágrafo único, do CC). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Ora, a indicação de medidas a serem adotadas na execução não se Tempestivo o recurso (publicação em 09/12/2022 - fl. 409; recurso confunde com benefício de ordem. apresentado em 23/01/2023 - fl. 396). Além do que a agravante, devedora

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de dezembro de 2017.” Ato seguinte, sobreveio pedido de reconsideração pelo Município de São Paulo (Id. 1540121), que acabou acolhido em decisum de lavra da Desembargadora Federal Diva Malerbi, no exercício da Presidência em plantão de recesso. Confira-se (Id. 1541861): “DECISÃO Vistos, despachado em plantão no exercício da Presidência. Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão inaugural proferida na presente Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tute

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAR A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM RELAÇÃO AO DEVER DOS FAMILIARES DE PRESTAR ALIMENTOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judi

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAR A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM RELAÇÃO AO DEVER DOS FAMILIARES DE PRESTAR ALIMENTOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judi