Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4123 feito, consoante o artigo 399 e seguintes do CPP. Indefiro o pedido de liberdade provisória, pois se mantêm hígidos todos os fundamentos da decisão que decretou a prisão cautelar (pág. 60/61), não havendo, portanto, qualquer mudança que alterasse a situação do acusado, de forma que incabível a substi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1251 Estadual n.º 11.608/03, não há, nestes autos, incidência das verbas integrantes da taxa judiciária. Ciência ao Ministério Público. P.I. MARCELO FORLI FORTUNA JUIZ DE DIREITO Jaguariuna, 28 de janeiro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1261 foram feitos na constância do casamento até a separação de fato que fixo como data setembro de 2021, deverão ser arcadas por ambos os cônjuges. Isso porque, as dívidas contraídas pelo casal durante a convivência marital e em favor da família, ainda não quitadas na ruptura da relação, são de res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3183 o fito de evitar decisões conflitantes que colocam em risco a segurança jurídica e, em última análise, a pacificação social. Nesta feita, a fim de assegurar o efetivo exercício da ampla defesa e contraditório, princípios assegurados pela Constituição Federal, bem como para evitar decisões conflitan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3082 guarda distribuída sob nº 001815.2016.8.26.0435, da 2ª Vara local, foi concedida a guarda provisória da menor a favor do requerido Geraldo. Discorreram que: “Agora com a guarda provisória da neta, o Requerido demonstra e direciona todo seu ressentimento contra os avós, sendo que a Autora teve que fazer b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2903 notícia de ofensa à integridade física do preso, após ter sido submetido a exame clínico em seguida à sua prisão, afastando-se, portanto, qualquer alegação de abuso ou de agressão. Apesar do preso, ouvido nesta audiência em relação às circunstâncias da sua prisão, ter declarado que foi agredi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3091 intranquilidade social. Ademais, a segregação do acusado se manifesta como medida de segurança, para evitar que cometa novos crimes, bem como garantir a presença física do acusado na audiência de instrução, interrogatório e julgamento designada para o dia 19 de abril de 2021, além de assegurar a apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2853 sistema de segurança do local dos fatos. O dolo, por sua vez, está presente na medida em que o acusado deixou claro que teve a vontade consciente de praticar o furto, e o fez, justificando a sua conduta por ser dependente de substâncias químicas e precisar de valores para comprar mais drogas. No que diz res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 826 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após, não comparecendo a parte requerida ou não havendo nos autos informação acerca do cumprimento do mandado, restando este negativo, deverá a autora ser intimada via imprensa oficial para que indique o novo endereço no prazo legal, sendo certo que, perm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2686 julgamento, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE para comparecimento no Foro de Pedreira, na Rua Odavilso Uttembergue, nº 80, Parque Industrial, Pedreira, na audiência acima designada: Testemunha de Acusação: JOSÉ WILSON DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Guarda