Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 586 2016. Para a executada tal valor corresponde a R$ 3.966,98 (fl. 396).Observo, contudo, que na peça exordial constou pedido expresso de condenação da ré a restituição das três parcelas pagas, sem haver qualquer menção a outras prestações já pagas ou a serem pagas no decurso da lide e na sentença const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2403 garantir ao menor o acesso à educação, independentemente da elevada demanda.Pelo que se verifica dos autos, trata-se de família humilde e que não dispõe de recursos ou outros meios para atender às necessidades da prole, precisando trabalhar para tal desiderato, nisso residindo a relevância do atendimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2464 para garantir direitos postergados ou violados, implica no exame da matéria à luz das normas que concedem ou asseguram tais direitos, garantindo-lhes, em consequência, o exercício ou a eficácia. Assim, pois, não tem a conotação de violar a autonomia do município, sob pena de impedir o cumprimento da pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2695 Int. - ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP) Processo 1000998-48.2016.8.26.0435 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.S.S. - 1- Ante a declaração de pobreza de fls.16, defiro a parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.2- O entendimento deste juízo é no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2199 se ao endereço acima, onde enstavam o réu e sua genitora. Em buscas, localizaram, no motor da geladeira, duas sacolas plásticas contendo 52 microtubos de cocaína. Ainda, em poder do denunciado encontraram três aparelhos celulares contendo inúmeras mensagens de solicitações de drogas e a quantia de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 2055 andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 267 do C.P.C. Int. ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP) Processo 0003873-76.2014.8.26.0435 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.Z.M. e outro - D Z M e N B N, qualificados nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2766 meu ver, o contexto probatório se apresenta frágil e obscuro, não autorizando, por si só, um decreto condenatório.Tem-se que a simples existência de denúncias anônimas, bem como o fato do menor já ter sido anteriormente sentenciado por envolvimento em crime de tráfico, por si só, não são provas su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3036 pela requerida, haja vista a desafetação ocorrida em 14/2/2019. No caso, as tarifas cobradas no contrato em questão são: tarifa de cadastro (R$ 496,00), tarifa de avaliação (R$ 306,00), registro do contrato em órgão de trânsito (R$ 97,93) e seguro proteção financeira (R$ 650,00). O Superior Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3086 forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo decli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4316 multa, no valor unitário mínimo legal. Não há circunstâncias atenuantes a serem reconhecidas, mas há a agravante da reincidência (págs. 94/97), acrescendo a pena de 1/6, perfazendo em 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Para a última fase, não há causa