CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 529 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001816-94.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: RENATO PEREIRA DE SANTANA registrado(a) civilmente como RENATO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A), PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (OAB:BA35692-A) AGRAVADO: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA e outros (7) Advogado(s): DECISÃ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 718 estava garantida em razão não pagamento do débito pelo executado. Portanto, decorridos mais de 06 (seis) anos, é inequívoca a incidência da prescrição intercorrente na presente execução. Nessa hipótese, é de se reconhecer que a prescrição ao tempo em que extinguiu a ação, extinguiu, de igual modo, o próprio crédito tributário, na forma dos artigos 17

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 4/ Página 1605 cervical esquerda, veio a falecer em razão das lesões consistentes em traumatismo torácico e cervical, conforme descreve o laudo de exame cadavérico. Consta da investigação policial em epígrafe que, na noite do crime e ainda no interior do “Bar de Rosalvo”, localizado na sobredita comunidade rural, acusado e vítima discutiram por ‘razões políticas, cuj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1340 619 (OAB: 226142/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419 DESPACHO Nº 0007426-15.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Fernandópolis - Paciente: Mariana Cerqueira - Impetrante: Marcelo Martiniano de Oliveira - Habeas Corpus nº 0007426-15.2013.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 841 528 conflito entre normas estaria instalado. 4. A inafiançabilidade não pode e não deve - considerados os princípios da presunção de inocência, da dignidade da pessoa humana, da ampla defesa e do devido processo legal - constituir causa impeditiva da liberdade provisória. 5. Não se nega a acentuada nocividade da conduta do traf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2017 446 grave dano de difícil ou incerta reparação (CPC 739-A); 4) Anoto ademais, que a redação originalmente dada ao artigo 730 do Código de Processo Civil, contemplava a hipótese segundo a qual o recebimento dos embargos com efeito suspensivo era a regra, o que doravante passou a ser exceção; 5) Nesse sent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1343 741 Assim, evidente o constrangimento imposto ao paciente, o qual deverá ser sanado por este writ. 2. Indefere-se a liminar. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no presen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 533 constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no presente caso, em que se faz necessária análise cuidadosa de fatos concretos e documentos, adequada à ampla cognição da Col. 12ª Câmara Criminal. Depois, é impossível admitir pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 829 432 que consultando o Sistema de Inteligência da Informação, constata-se que a Paciente foi colocada em liberdade em 22 de outubro p.p. em razão do integral cumprimento da pena. De ver-se, portanto, que o “Habeas” perdeu seu objeto, da mesma forma que o pedido de liminar, cuja análise está prejudicada. 3. Diante desse quadro,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 791 286 Magistrado(a) Péricles Piza - Advs: Simone da Silva Bispo (OAB: 169917/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 990.10.394701-0 - Habeas Corpus - Mogi-Mirim - Impetrante: WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO - Impetrante: Gabi Alessandra Serafim da Costa Francisco - Impetrante: João Francisco - Paciente: Daniel José Pereira - Vis