Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2506 AFASTADO O ÓBICE REFERENTE AO LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. RECURSO PROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/06/2017; Data de registro: 29/06/2017). Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2844 pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Em suas razões, o que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2911 Aparecida Terezane da Silva - BANCO FICSA S.A. - Vistos. BANCO C6 CONSIGNADO S/A. opõe embargos de declaração em face da decisão de fls. 83/86, embasado no artigo 1022 do CPC, sustentando que há omissão, pois não foi fixado prazo razoável para cumprimento, bem como não determinou a expedição de of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2450 inicial para: a. DECLARAR a nulidade do negócio jurídico e inexigibilidade das parcelas; b. CONDENAR a requerida a restituir em dobro os valores debitados indevidamente na conta da parte autora, corrigidos monetariamente pelo índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2846 processual recursal adequada. A parte embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Proferida decisão/sentença, o embargante deve pleitear alteração do seu mérito perante o 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2581 provisoriamente, anotando-se a movimentação (cód. 61614) no SAJ.. Int. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP) Processo 1000580-44.2021.8.26.0368 - Interdição - Nomeação - A.E.C. - M.L.C. - Procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se definitivamente os autos. Sem custas, pelo fato do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5863 liberdade SOMENTE no dia 29 de dezembro de 2022 (data do término da pena), a menos que haja o pagamento da dívida ou outra decisão judicial determinando a soltura imediata. Encaminhe-se à Cadeia Pública de Cornélio Procópio-PR, cópia desta decisão, juntamente com o alvará de soltura, através do e-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5866 da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte requerente. Sem condenação em honorários. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2294 mundial, as rés possibilitaram, à época, a remarcação das passagens, o que as autoras fizeram, reagendando a viagem para o dia 25/05/2021. Sustentam que devido ao aumento excessivo do número de casos de pessoas infectadas pelo Coronavírus nos últimos meses, tentaram novamente reagendar a viagem no site

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2297 toda a documentação dos autos, bem como a argumentação das partes , e entendeu da forma posta na sentença guerreada. Portanto, tem-se que o assunto contido extrapola da mera declaração, em qualquer das modalidades, para a infringência, de modo que não pode ser enfrentada nos embargos de declaração. N