Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1707 da mera declaração, em qualquer das modalidades, para a infringência, de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração. Substancialmente, a matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1687 “decisum” embargado. Diante disso, a via eleita é inadequada. Ante o exposto, o pedido não se circunscreve aos estritos limites do recurso interposto, de modo que CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Int. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 2778

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1766 Processo 0007640-03.2012.8.26.0368 (036.82.0120.007640) - Procedimento Ordinário - Nulidade - Jose Roberto Tercino - Jonas Rafael Palhari - Zechi & Zechi Fomento Mercantil Ltda - Processo nº 169/2013 INTIME-SE o requerente, na pessoa de seu advogado, através do dje, a dar regular andamento ao feito no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1763 de fls. 14/19, todos em nome de Iracema Herculano Martins, aliás, o débito impugnado está em nome dela (fl. 16), e até o momento não explicou esse fenômeno. Assim, esclareça a parte autora, colacionando provas documentais, o porquê entende estar legitimado ativamente, vez que ao pagar o débito, este es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 551 do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Proferida sentença, esgotou-se o ofício jurisdicional em 1º grau de jurisdição, de modo que o (a) embargante, se o caso, deverá pleitear reforma em 2º grau de Jurisdição. Neste sentido: “O Supremo Tribunal Federal v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 954 637/60). “(...) São incabíveis embargos de declaração quando a parte, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e, assim, viabilizar indevido reexame da causa. Precedentes.” (RHC 101886 ED, Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1406 758 de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração. 2.) Substancialmente, trata-se de irresignação contra o próprio mérito da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através da via processual recursal adequada. 3.) O (a) embargante pretende verdadeira alteração do então julgado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1592 P.R.I.C. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP) Processo 0005362-39.2006.8.26.0368 (368.01.2006.005362) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos Boer - Neusa Guilhercilha Barao Falcai - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1839 368.01.2005.003072-0/000000-000 - nº ordem 959/2005 - Indenização (Ordinária) - SEBASTIANA FERREIRA DE OLIVEIRA X MICHEL BAHDUR E OUTROS - Vistos. SEBASTIANA FERREIRA DE OLIVEIRA opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 305/318, alegando omissão, uma vez que não analisou o pedido de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 2487 provas (fls. 112 e 114). Em audiência de conciliação, as partes não se compuseram (fls. 117). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Não tendo as partes apresentado interesse na produção de outras provas, passo ao julgamento do feito. O pedido (ação principal) é improcedente. O pedido feito em reconv