Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1828 contido extrapola da mera declaração, em qualquer das modalidades, para a infringência, de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração. Substancialmente, a matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito da decisão embargada, a qual deve ser enfrentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1829 e suas alíneas.No mais, acrescente-se que os presentes embargos são infringentes. Com efeito, tem-se que o assunto contido extrapola da mera declaração, em qualquer das modalidades, para a infringência, de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração. Substancialmente, a matéria ave

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1976 Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60:”O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1663 no pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios em favor da parte adversária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção às alíneas, do § 3º, do artigo 20, do CPC. Esclarece-se que plenamente possível a condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1882 de 2003) e, a partir daí, na base de 1% ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação. Por fim, ante a alegação de excesso de execução e diante da divergência entre os cálculos das partes, há necessidade de realização de perícia contábil. Para tanto, nomeio perito o Sr. ANTONIO LUIS SANT’ANN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1523 respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se formal de partilha a favor dos interessados, procedam-se as anotações de extinção (artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC), e arquivem-se os autos. Não há incidência de custas, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1553 Nacional e outro - Italo Lanfredi Sa Industrial Mecanicas - - Tec Moldfer Tecnologia Modelos e Ferramenta - - Olivio Lanfredi - - Walter Zuccarato - - Wilson Lanfredi - - Jose Croti - - Silvia Berganton Pellosi - - Maria Aparecida Olbi Trindade - Ficam os advogados da executada, Ítalo Lanfredi S/A Indústria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1855 das contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as nossas homenagens, independentemente da formação de autos suplementares. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 12319

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1586 se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP) Processo 1006594-40.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Marcos do Patrocinio Padilha - M.R.V. Engenharia e Participações S/A e outro - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2006 entre as partes às fls. 92 e vº. Nos termos do avençado, autorizo o desbloqueio do licenciamento da motocicleta Honda/CBX 250, constrita no RenaJud (fls. 43/44), mantendo-se a restrição quanto à transferência. Providencie a serventia, juntando aos autos o respectivo comprovante. Aguarde-se o término