Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de 2016 a março de 2018. Improcedentes os demais pleitos. Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com análise do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sobre a condenação deve haver correção monetária mensal pelo IPCA-e, e incidirá juros de mora a partir da propositu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital monetária (TR + 3% ao ano) de acordo com a data de vencimento de cada parcela no curso do contrato, conforme fichas financeiras. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos, de acordo com os parâmetros estabelecidos neste dispositivo. Em seguida, intime-se o advogado do Requerente para, no prazo de 15 dias, aprese

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de CITAR a executada Tecla Comercio e Representacao Ltda, 04.312.369/0011-62 e 63.652.382/0001-58, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias: 1. PAGAR a dívida objeto da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, com juros, multa de mora e encargo constantes na Certidão da Dívida Ativa acima indicada; 2. Pagar os honorários advocatícios, arb

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ADV: MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 2333/ AM) - Processo 0004858-37.1992.8.04.0012 (012.92.004858-9) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE: A Fazenda Publica do Estado do Amazonas REQUERIDO: Passo Certo Limitada - Vistos, etc... Os presentes autos tratam de Ação de Execução Fiscal movida pela A Fazenda Publica do Estado do Amazonas em face de P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital autos, observo acordo extrajudicial celebrado entre as partes de fls. 86/90, referente a várias CDA's, dentre elas a CDA de nº 0159/05 (fls. 03), em que foi pactuada a quitação do crédito fiscal no valor de R$ 219.184,43 (Duzentos e dezenove mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos) mediante a seguinte forma de pagamento: a) Primeira parcela no valor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de págs-57/59, bem como alvará expedido (pág-55), observo que houve um erro material quanto a indicação de conta judicial. Nestes termos chamo à ordem o processo para tornar sem efeito o despacho de página 54, bem como o respectivo alvará.Assim, expeça-se novo alvará com a finalidade de levantamento da importância de R$ 14.010,64 (quartoze mil, dez reais e sessenta

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital reclama lei para a sua concessão (CTN, art. 180). Cabe salientar que a embargante não agiu com prudência ao fim da vigência do termo de acordo, já que, com a pendência do pedido de renovação na seara administrativa, deveria, ao menos, ter efetuado o depósito da diferença do valor da MVA, com base na regra geral, que, in casu, seria o margem do valor agregado de 50%

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1818 127 PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI N.11.051/2004 - INTIMAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE. 1. Em sede de execução fiscal, após o advento da Lei n.11.051/2004, a qual introduziu o § 4º no art. 40 da Lein. 6.830/80, passou-se a admitir a decretação de ofício da prescrição intercorrente, depois da prévia oitiva da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: BENEDITO EVALDO DE LIMA (OAB 4821/AM) - Processo 0000553-97.1998.8.04.0012 (012.98.000553-9) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: Francisco da Cunha Melo - Vistos etc. Os presentes autos tratam de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado do Amazonas em face de Francisco da Cunha Melo. A Executada fo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam. Isto posto, intime-se a Exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntad